Susep avalia impactos da nova Lei de Carbono e Mudanças Climáticas no setor de seguros

Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2025. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), representada pelo Superintendente Alessandro Octaviani, participou no último dia 06 do seminário Mercado de Seguros no contexto da nova Lei de Carbono e Mudanças Climáticas (Lei nº 15.042/24), organizado pelo Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros (IISR) e pelo Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais (CEISA) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O seminário teve como objetivo debater os principais desafios e oportunidades para a expansão do mercado de carbono, especialmente com investimentos das empresas do setor de seguros previstos na Lei nº 15.042/24. O evento reuniu especialistas, autoridades e lideranças de diferentes setores para analisar o panorama regulatório e as perspectivas econômicas sobre o tema, que é crucial para a sustentabilidade global.

O Superintendente da Susep participou da abertura do evento e do painel que teve como tema Créditos de carbono e as oportunidades para o setor segurador.

Em sua apresentação, Octaviani lembrou que existe uma longa relação entre o mundo do seguro e o desafio da transformação ecológica e que o setor de seguros há muitos anos vem sendo impactado e lendo os dados relativos a essas transformações, inclusive produzindo tecnologia de prevenção de riscos e armazenamento de dados.

Além disso, Octaviani afirmou que a Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), traz um salto qualitativo nesta relação, demandando do estado brasileiro uma organização racional deste novo mercado de carbono, de modo a gerar relações econômicas novas, melhores, mais produtivas e, principalmente, mais sustentáveis para o país e para o mundo.

Ao falar sobre as estratégias e desafios regulatórios que terão que ser enfrentados pela Susep, Octaviani ressaltou que um dos principais desafios será o “desafio da adequada escuta e da adequada capacidade de compreender os vários atores e de produzir a mais correta interpretação daquele dispositivo legal, ou seja, prover e ordenar um amplo e mais competente possível processo de escuta”.

Por fim, o Superintendente afirmou que “temos a oportunidade não só de refazer as bases estruturais da economia brasileira e de construir uma economia mais amigável para o meio ambiente, mas também de refazer a matriz tecnológica de toda a nossa economia e de firmar um compromisso histórico, de longo prazo e que se projeta para o futuro, com a economia de baixo carbono”. E concluiu: “mas este é um desafio que nenhuma instituição considera cumprir sozinho. É um desafio de país. Esta regulação só funcionará se for feita com base em um amplo consenso e uma ampla busca de diálogo.”

Também participaram do painel o Diretor-Presidente da Caixa Seguridade, Felipe Montenegro Mattos; o Diretor de Infraestrutura e Construção da Marsh Corretora de Seguros, André Dabus; e o Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik.

A gravação integral do evento está disponível ao público no Canal da FGV no YouTube.