Susep constitui Grupo que atuará para a criação da Política Nacional de Acesso ao Seguro

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) lançou na última quarta-feira (28) Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir e propor recomendações para aperfeiçoamento regulatório e para construção de estratégia institucional e de mercado, destinada à criação da Política Nacional de Acesso ao Seguro. Prevista no Plano de Regulação 2023/2024 da Autarquia, a medida é vista como uma importante iniciativa para impulsionar o seguro como um efetivo instrumento do desenvolvimento nacional. 

A Diretora de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta, Júlia Normande Lins, coordenadora do GT, explica que o grupo se baseia na premissa de que o Sistema Financeiro Nacional deve ser funcional ao desenvolvimento econômico do País. “O Sistema Financeiro possui contribuição expressiva enquanto instrumento de inclusão social e redução de desigualdades por meio da proteção financeira”, apontou. 

O Superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, comentou sobre a importância do acesso ao seguro para que o setor atinja sua plena potencialidade. “O Brasil tem um enorme potencial de crescimento para o mercado de seguros. O seguro precisa ser conhecido e, portanto, acessado pela população. Precisamos de estratégias para alcançar e mobilizar esta grande capacidade de mercado que nós temos”, afirmou. 

Constituído pela Portaria nº 8.324/2024, o GT estabelece um canal de interlocução, diálogo e busca de consensos entre seguradores, segurados, outros participantes do mercado, especialistas e autoridades públicas, para a construção de alternativas capazes de impulsionar o acesso ao seguro, de forma quantitativa e qualitativa, a uma gama cada vez maior de cidadãos e empresas brasileiras. 

O GT será composto por subgrupos que terão como referência eixos temáticos decididos pela Coordenação do GT. Dada a peculiaridade e abrangência do tema Acesso ao Seguro, os subgrupos somente serão criados após o mapeamento de questionários a serem respondidos pelos participantes. Dentre outros pontos, cada integrante indicará temas que devem ser considerados relevantes quando se trata de acesso ao seguro e descreverá as razões pelas quais considera que o Brasil possui baixa adesão ao seguro.  

Além de integrantes da própria Susep e pessoas especialistas nos temas em debate, o GT já tem a confirmação de representantes das seguintes entidades: Academia Nacional de Seguros e Previdência - ANSP; Access to Insurance Initiative - A2ii / IAIS; Associação Brasileira de Insurtech – ABInsurtech; Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA; Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças - ABCRED; Associação das Mulheres do Mercado de Seguros - Sou Segura; Associação Internacional do Direito do Seguro – AIDA; Banco Central do Brasil; Confederação Nacional das Seguradoras – CNseg; Elas Que Lucrem – EQL; Federação Nacional dos Corretores de Seguros  – Fenacor; Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS); Ministério da Agricultura e Pecuária; e Ministério da Fazenda.  

O Grupo de Trabalho terá duração de 60 (sessenta) dias e tem como produto final a entrega de um Relatório que buscará consolidar o diagnóstico e conclusões de cada um dos subgrupos sobre os respectivos eixos temáticos.  

Além do GT da Política Nacional de Acesso ao Seguro, a Susep publicou, nessa semana, a constituição do GT Resseguro – Instrumento do Desenvolvimento e do GT Seguros e Segurança Cibernética.  

Acesse a Portaria nº 8324/2024, que constituiu o GT Política de Acesso ao Seguro.  

Saiba mais sobre o GT Resseguro – Instrumento do Desenvolvimento.

Veja como vai funcionar o GT Seguros e Segurança Cibernética.