Dúvidas frequentes

Relativamente à forma de custeio, os títulos de capitalização poderão ser do tipo Pagamentos Periódicos (PP), Pagamentos Mensais (PM), ou do tipo Pagamento Único (PU), sendo observadas as disposições específicas de cada modalidade.

• Define-se como Pagamentos Mensais (PM) o título que prevê a realização de um pagamento, a cada mês da respectiva vigência.
• Define-se como Pagamentos Periódicos (PP) o título em que não há correspondência entre o número de pagamentos e o número de meses de vigência, sendo prevista a realização de mais de um pagamento.
• Define-se como Pagamento Único (PU) o título que prevê a realização de um único pagamento.

É vedada a cobrança de quaisquer valores do subscritor e/ou titular com finalidade de inscrição, cadastro ou transferência do título, independentemente de sua denominação.

Nos planos com vigência igual a 12 (doze) meses, os pagamentos são obrigatoriamente fixos. Já nos planos com vigência superior, e com pagamentos periódicos (PP) ou Pagamentos Mensais (PM) é facultada a atualização dos pagamentos, a cada período de 12 (doze) meses, por aplicação de um índice oficial.

Faculta-se às sociedades de capitalização, nas Condições Gerais do Título, estabelecerem o livre pacto entre as partes do percentual do índice de atualização a ser aplicado aos Pagamentos Periódicos (PP) ou Pagamentos Mensais (PM), a cada período de 12 (doze) meses.

Não. Prazo de pagamento é o período durante o qual o subscritor compromete-se a efetuar os pagamentos que, em geral, são mensais e sucessivos. Outra possibilidade, como colocado anteriormente, é a de o título ser de pagamento único (PU).

Já o prazo de vigência é o período durante o qual o título de capitalização está sendo administrado pela sociedade de capitalização, sendo o capital relativo ao título atualizado monetariamente, em geral, pela TR (ou outra taxa de indexação informada no plano), e capitalizado pela taxa de juros informada nas condições gerais. O prazo de vigência não poderá ser inferior a 12 (doze) meses e deverá ser igual ou superior ao período de pagamento.

Cada título define o procedimento em relação aos pagamentos em atraso. Alguns estipulam multa moratória e atualização monetária para pagamentos após a data de vencimento. Outros títulos, apenas atualização monetária. Já alguns simplesmente prorrogam a vigência em razão de atrasos. Porém, em qualquer hipótese anteriormente citada, os títulos que estão em atraso são suspensos, não possuindo direito aos sorteios durante o prazo de suspensão. Além disso, na ocorrência de um determinado número consecutivo (definido em cada título) de pagamentos em atraso, o título será automaticamente cancelado. Porém, mesmo assim, o titular terá direito ao capital formado para resgate, depois de encerrado o prazo de carência.

Os títulos de capitalização deverão ser estruturados com prazo de vigência igual ou superior a 12 (doze) meses para as modalidades Tradicional e Popular; e a 6 (seis) meses para as modalidades Instrumento de Garantia e Compra Programada. Já as modalidades Incentivo e Filantropia Premiável terão vigência de 60 dias.

A sociedade de capitalização deverá informar no próprio título de capitalização, em destaque o tamanho da série e a probabilidade de contemplação do subscritor em cada sorteio.

Por exemplo, uma série de 100.000 (cem mil) títulos poderá ser adquirida por até 100.000 (cem mil) clientes diferentes, que são regidos pelas mesmas condições gerais e, se for o caso, concorrerão ao mesmo tipo de sorteio.

O título prevê pagamentos a serem realizados pelo subscritor. Cada pagamento apresenta, em geral, três componentes: cota de capitalização, cota de sorteio e cota de carregamento.

A Cota de Capitalização representa o percentual de cada pagamento que será destinado à constituição do capital, conforme definido na pergunta nº 1. Em geral, não representam a totalidade do pagamento, pois, como foi dito anteriormente, há também uma parcela destinada a custear os sorteios e outra destinada aos Carregamentos da Sociedade de Capitalização.

Este capital também é chamado de provisão matemática para resgate.

Os percentuais relativos aos pagamentos que serão destinados para a cota de capitalização são os seguintes:

• títulos PU (pagamento único): no mínimo 50 % (cinquenta por cento) do valor pago pela aquisição do título na modalidade popular; e 70 % (setenta por cento) nas modalidades tradicional e instrumento de garantia, qualquer que seja o prazo de vigência do título; e
• títulos PM (pagamentos mensais) ou PP (pagamentos periódicos): no mínimo de 10% (dez por cento) de cada pagamento durante os primeiros 3 meses de vigência e, a partir do 4º mês de vigência, 70% (setenta por cento) de cada pagamento, de forma que a média aritmética do percentual da cota de capitalização seja de no mínimo 70% (setenta por cento) de todos os pagamentos, qualquer que seja o prazo de vigência do título.

Em resumo, temos a tabela abaixo:

(*) Independentemente do seu valor, a cota de capitalização deve ser superior às demais cotas do plano.

A Cota de Sorteio tem como finalidade custear os prêmios que são distribuídos em cada série. Por exemplo, se numa série de 100.000 títulos com Pagamento Único os prêmios de sorteios totalizarem 10.000 vezes o valor deste pagamento, a cota de sorteio será de 10% (10.000/100.000), isto é, cada título colabora com 10% de seu pagamento para custear os sorteios. A cota de sorteio deverá ser informada nas Condições Gerais do título.

A Cota de Carregamento deve cobrir os custos de despesas com corretagem, colocação e administração do título de capitalização, emissão, atendimento ao cliente, desenvolvimento de sistemas, lucro da sociedade de capitalização e cota de contingência, quando for o caso, conforme definido na Nota Técnica Atuarial e nas Condições Gerais do título. A cota de carregamento, também, deverá ser informada nas Condições Gerais do título.

Para encerrar, daremos um exemplo. Suponha que, num título com pagamentos mensais no valor de R$100,00 cada um, o quarto pagamento apresente as seguintes cotas:

Exemplo: Se um título com pagamentos mensais de R$ 100,00 apresentasse as seguintes cotas:

• Cota de capitalização: 70%
• Cota de sorteio: 20%
• Cota de carregamento: 10%

Então, R$ 70,00 serão destinados para compor o capital; R$ 20,00 serão destinados para o custeio dos sorteios e R$ 10,00 serão destinados à sociedade de capitalização.

É facultada à sociedade de capitalização a utilização dos resultados de loterias oficiais para a geração dos seus números sorteados. Caso a sociedade opte por não utilizá-los, ou se as loterias oficiais não se realizarem, a sociedade de capitalização se obriga a realizar sorteios próprios com ampla e prévia divulgação aos titulares, prevendo, inclusive, livre acesso aos participantes e a presença de auditores independentes.

As condições gerais do título deverão prever a forma de atribuição e apuração dos números em razão dos sorteios, além de definir os múltiplos dos prêmios dos sorteios. Tais múltiplos se referem ao valor do pagamento, ou seja, num título de valor de pagamento igual a R$100,00 (cem reais), se o prêmio do sorteio for de 40 (quarenta) vezes o pagamento, ao título sorteado caberá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) (40 x R$ 100,00). Porém, deverá ser informado se este valor é bruto (sobre o qual incidirá Imposto de Renda) ou se já é livre de impostos.

O título sorteado poderá permanecer em vigor ou não, segundo o que estiver disposto nas Condições Gerais. Porém, o fato de um título ser ou não sorteado em nada alterará o seu capital para resgate.

No caso de título em que haja a cessão do direito de resgate, cujos sorteios sejam apresentados na televisão, a informação da cessão deverá constar em texto apresentado durante a transmissão e comunicado pelos apresentadores, durante a realização dos sorteios e nas campanhas publicitárias.

Finalizando, um título de capitalização não deverá obrigatoriamente prever sorteios, mas como os prêmios do sorteio são custeados pelos próprios títulos, em geral, quanto maiores forem os prêmios, menores serão as cotas de capitalização, isto é, menor será a parcela do pagamento destinada a compor o capital de resgate do título.

Nas Condições Gerais do Título de Capitalização deverá constar sempre em destaque, no mínimo:

• Glossário com as definições de subscritor, titular, capital, capital nominal;
• Percentuais de sorteio e de carregamento.

Não. Título de capitalização não é a mesma coisa que Caderneta de Poupança. O Título de Capitalização é um produto comercializado somente pelas sociedades de capitalização, por meio de planos que são previamente aprovados pela SUSEP.

Seu capital de resgate, nos títulos que preveem atualização pela TR, será sempre inferior ao capital constituído por aplicações idênticas na Caderneta de Poupança, já que, dos pagamentos efetuados num título, desconta-se uma parte para custear as despesas administrativas das sociedades de capitalização (carregamento) e, quando há sorteios, uma parcela para custear as premiações (cota de sorteio).

Nas Condições Gerais do Título, faculta-se às sociedades de capitalização estabelecer o livre pacto entre as partes do percentual do índice de atualização a ser aplicado aos Pagamentos Periódicos (PP) ou Pagamentos Mensais (PM), a cada período de 12 (doze) meses.

Os seguintes índices podem ser pactuados para a atualização de valores relativos às operações de capitalização:

• Índice Nacional de Preços ao Consumidor/ Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - INPC/IBGE.
• Índice de Preços ao Consumidor Amplo/ Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IPCA/IBGE.
• Índice Geral de Preços para o Mercado/ Fundação Getúlio Vargas - IGPM/FGV;
• Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna/ Fundação Getúlio Vargas - IGP-DI/FGV.
• Índice Geral de Preços ao Consumidor/ Fundação Getúlio Vargas - IPC/FGV;
• Índice de Preços ao Consumidor/ Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo - IPC/FIPE.
• Índice Nacional de Custo da Construção/ Fundação Getúlio Vargas – INCC/FGV, exclusivamente para os produtos relacionados à construção civil.

Exclusivamente para os Títulos de Capitalização, a atualização das provisões poderá, facultativamente, ser efetuada adotando-se o índice de atualização monetária da Caderneta de Poupança.

As Condições Gerais deverão, nos casos em que a Taxa Referencial for utilizada como índice de atualização da Provisão Matemática para Capitalização, conter a seguinte mensagem e em destaque:

"O capital formado neste título será atualizado pela Taxa Referencial (TR), conforme definido na Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991”.

Não. O capital formado na caderneta de poupança é calculado sobre a totalidade dos depósitos e incluem a variação da TR, além de juros de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês para os depósitos feitos até 03/05/12, ou 70% (setenta por cento) da Taxa Selic para os depósitos feitos a partir de 04/05/12 - se a taxa Selic for inferior ou igual a 8,5% (oito inteiros e cinco décimos por cento) ao ano. No caso dos títulos de capitalização, há também variação pela TR (ou outro indexador) e juros mensais especificado nas Condições Gerais do produto, mas esses não incidem sobre a totalidade dos pagamentos. Ao prever um resgate de 100% (cem por cento), ou mais, este já inclui a taxa de juros, restando apenas atualização pela TR (ou outro indexador). Dizer que há atualização pela TR não significa dizer que o capital formado será igual ao que seria constituído por meio da caderneta de poupança.

As Condições Gerais deverão estabelecer a obrigatoriedade da sociedade de capitalização prestar ao titular da provisão matemática para resgate as informações necessárias ao acompanhamento dos valores inerentes ao título, bem como emitir e remeter extratos individuais ao mesmo, no mínimo uma vez a cada ano, durante a vigência do título, ou disponibilizar as informações através da mídia impressa ou eletrônica ou mediante outro canal de comunicação, devendo conter, no mínimo, o valor do resgate atualizado.

Caso as informações sejam fornecidas por extratos, a periodicidade de remessa desses extratos deverá constar nas Condições Gerais do título.

Independentemente da emissão de extratos, a sociedade de capitalização deverá prestar informações relativas ao título, sempre que solicitadas pelo subscritor ou titular.

No caso de títulos de capitalização de Pagamentos Periódicos (PP) ou Pagamentos Mensais (PM) com prazo de vigência de 12 (doze) meses, deverá ser observada a periodicidade máxima semestral para o envio de extratos, quando previstos.

O capital a ser resgatado origina-se do valor que é constituído pelo título com o decorrer do tempo a partir dos percentuais dos pagamentos efetuados, com base nos parâmetros estabelecidos nas Condições Gerais. Este montante que vai sendo formado denomina-se Provisão Matemática e é, portanto, a base de cálculo para o valor a que o subscritor terá direito ao efetuar o resgate do seu título. Ele, mensal e obrigatoriamente, é atualizado por meio de índice de atualização de valores que deve ser informado nas Condições Gerais do título, juntamente com o índice substituto a ser utilizado na impossibilidade do primeiro.

A taxa de juros efetiva mensal utilizada para remuneração do título, nas modalidades Tradicional, Compra-Programada e Instrumento de Garantia deverá corresponder a, no mínimo, 0,35% (trinta e cinco centésimos por cento) e deverá constar da Nota Técnica Atuarial e das Condições Gerais do Título de Capitalização

Já nas Modalidades Popular, Incentivo e Filantropia Premiável a taxa de juros efetiva mensal utilizada para remuneração do título deverá corresponder a, no mínimo, 0,16% (zero vírgula dezesseis por cento) e deverá constar da Nota Técnica Atuarial e das Condições Gerais do Título de Capitalização.

A Sociedade de Capitalização em hipótese alguma poderá se apossar do capital, podendo apenas estabelecer um percentual de desconto (penalidade), não superior a 10%, nos casos de resgate antecipado, isto é, quando o resgate for solicitado pelo titular antes de concluído o período de vigência. Na hipótese de resgate do título após o prazo de vigência, ou quando o título for sorteado, não poderá haver aplicação de penalidade - o capital resgatado deverá corresponder a 100% da provisão matemática até então constituída.

Não. Alguns títulos preveem prazo de carência, isto é, um período inicial em que o capital fica indisponível ao titular. Se o titular solicitar o resgate durante o período de carência, ou se o título for cancelado, o resgate (recebimento do dinheiro) só poderá acontecer efetivamente após o encerramento do período de carência. Conforme já explicado, em casos de resgate antecipado, faculta-se à sociedade de capitalização estipular uma penalidade de até 10% (dez por cento) do capital constituído.

Outra possibilidade: o título prever resgate parcial, isto é, resgata-se uma parte do capital constituído, valendo inclusive a aplicação de penalidade limitada novamente a 10% (dez por cento).

O título de capitalização deverá informar nas suas Condições Gerais, normalmente na forma de uma tabela, os percentuais do capital constituído a que o titular terá direito em função do número de pagamentos realizados.

Na hipótese de resgate antecipado, a sociedade de capitalização deverá restituir, no mínimo, os seguintes percentuais aplicados ao valor da respectiva provisão matemática:

Para efeito de aplicação do percentual ao qual se refere o parágrafo anterior, deverá ser considerada a data em que o pagamento será efetivamente disponibilizado ao titular, qualquer que tenha sido a data da solicitação do resgate antecipado.

A resposta irá variar de plano para plano. Exceto para modalidade tradicional, não há obrigação prevista em norma para que o resgate seja igual ao montante pago. Cada empresa define no seu plano o percentual, em relação aos pagamentos realizados, que será restituído ao titular quando do resgate. O consumidor, antes de assinar a proposta, deverá observar, nas Condições Gerais do Título, tabela que discrimine o percentual de resgate em função do prazo de vigência do Título, considerando-se todos os pagamentos previstos e demais parâmetros de cálculo, especificando eventuais fatores de redução para resgates antecipados.

Normalmente sim porque, conforme explicado na pergunta anterior, apenas a modalidade Tradicional prevê, ao final do prazo de vigência do título, um percentual de resgate igual ou até mesmo superior a 100% (cem por cento). Nas outras cinco modalidades não existe esta previsão normativa.

Sim. Aliás, o subscritor, que é a pessoa que adquire o título e assume o dever de efetuar os pagamentos, pode desde que comunique por escrito à sociedade, a qualquer momento, e não somente no ato da contratação, definir quem será o titular, isto é, quem terá os direitos relativos ao título, tais como o resgate e o sorteio. É claro que subscritor e titular podem ser a mesma pessoa, isto é, a pessoa que paga é a mesma que possui os direitos previstos no título.