Seguros de Infraestrutura

O Grupo de Trabalho "Seguros de Infraestrutura", de natureza consultiva, foi criado pela Portaria nº 8.593, de 30 de setembro de 2026, com a finalidade de discutir e propor diagnósticos e recomendações de aperfeiçoamento legal e regulatório relacionados a Seguros de Infraestrutura. 

Principais informações sobre o Grupo de Trabalho

Coordenação do GT: Alessandro Serafin Octaviani Luis, Superintendente da Susep. 

Participantes: Ato de nomeação 

Nos termos do art. 2º, inciso II, da Portaria SUSEP nº 8.593, de 2026, as entidades e instituições privadas, de classe e da sociedade civil constantes do Anexo I participam do Grupo de Trabalho por meio de um representante titular e, facultativamente, um suplente e membros observadores. Eventuais agentes públicos de outros órgãos e entidades da Administração Pública, representantes de outros Poderes ou entes federativos, especialistas e acadêmicos convidados para exposições pontuais ou painéis temáticos específicos não integram, em caráter permanente, a composição do Grupo de Trabalho. 

Prazo para conclusão dos trabalhos: 60 (sessenta) dias, contados da publicação da Portaria (30/09/2026), podendo ser prorrogado por igual período. 

Status do GT: em andamento.