Resseguro - Instrumento de Desenvolvimento
O Grupo de Trabalho "Resseguro - Instrumento do Desenvolvimento", de natureza consultiva, foi criado pela Portaria 8.335, de 17 de setembro de 2024, com a finalidade de discutir, levantar sugestões ou contribuições e, se for o caso, desenvolver propostas de aperfeiçoamento legislativo ou regulatório para a Política Nacional de Resseguros.
A medida está prevista no Plano de Regulação da Susep para os anos de 2023 e 2024, no qual a Autarquia incluiu um eixo temático denominado "Política Nacional de Resseguros: Instrumento do Desenvolvimento", que tem como objetivo principal a elaboração de um estudo para contribuir com o aperfeiçoamento da Política Nacional de Resseguros.
Além disso, o GT será um canal de interlocução, diálogo, construção e busca de consensos entre seus participantes.
Principais informações sobre o Grupo de Trabalho
Coordenação do GT: Carlos Roberto Alves de Queiroz, Diretor da Susep responsável pela Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros.
Participantes: servidores da Susep, convocados ou convidados pela coordenação do GT, e participantes externos relacionados no Anexo da Portaria 8.335, de 17 de setembro de 2024.
Prazo para conclusão dos trabalhos: 60 (sessenta) dias, contados da publicação da Portaria (19/09/2024), podendo ser prorrogado por igual período.
Temas iniciais:
- melhoria das condições tributárias;
- garantias necessárias para a cobertura dos riscos assumidos; e
- instrumentos de modelagem do mercado.
Status do GT: em andamento.