e-Financeira

Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, a e-Financeira é o módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) em que são inseridas informações de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre operações financeiras.

Sua utilização é obrigatória para:

I - Pessoas Jurídicas:

a) autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar;

b) autorizadas a instituir e administrar Fundos de Aposentadoria Programada Individual - Fapi;

c) que tenham como atividade principal ou acessória a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, incluídas as operações de consórcio, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia de valor de propriedade de terceiros.

II - Sociedades seguradoras autorizadas a estruturar e comercializar planos de seguros de pessoas;

III - Instituições financeiras e de pagamento autorizadas a gerenciar contas de pagamento do tipo pré-paga ou pós-paga e contas em moeda eletrônica;

IV - Instituições financeiras e de pagamento autorizadas:

a) a converter moeda física ou escritural em moeda eletrônica, ou vice-versa;

b) a credenciar a aceitação ou gerir o uso de moeda eletrônica;

V - Instituições de pagamento que credenciam a aceitação de instrumento de pagamento;

VI - Os participantes do arranjo de pagamento que habilitam o usuário final recebedor para a aceitação de instrumento de pagamento.

Os principais normativos relacionados à e-Financeira são:

Instrução Normativa RFB nº 1571, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da RFB;