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Central de Balanços
A Central de Balanços é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped que reúne demonstrações e documentos contábeis das entidades cadastradas, em ambiente que garante acessibilidade, publicidade e confiabilidade aos dados disponibilizados.
O sistema recepciona informações contábeis de entidades de qualquer porte e permite a publicação de atos societários de sociedades anônimas fechadas, no âmbito da Lei das Sociedades por Ações. Nesse sentido, por meio de Portaria nº 12.071, de 07 de outubro de 2021, do Ministério da Economia, definiu-se que a publicação de atos e divulgação de informações de companhias fechadas com receita de até R$ 78 milhões são feitas na Central de Balanços.
A Central de Balanços é compatível com a utilização de Certificação Digital ou login via gov.br e permite a publicação gratuita de documentos societários, em conformidade com a exigência do § 5º do art. 289 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações). Além disso, disponibiliza informações contábeis de forma ampla e eficiente aos usuários, oferece funcionalidade de controle da data de publicação e assegura a inalterabilidade dos documentos. Os principais benefícios da Central de Balanços são:
Ampliação do acesso e transparência às demonstrações contábeis de pessoas jurídicas;
Disponibilização de informações confiáveis e autenticadas via Certificado Digital;
Facilitação da análise de demonstrações contábeis em processos de compras públicas;
Colaboração com o ambiente de investimentos e análise de crédito conduzido por investidores e instituições financeiras;
Redução de despesas relacionadas à divulgação de informações contábeis.
As consultas podem ser efetuadas de forma gratuita pelo sítio eletrônico da Central de Balanços, por qualquer cidadão.
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