Projeto

1 - Descrição

O Projeto Assentamento Funcional Digital abrange os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, e objetiva agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, resguardar os direitos e os deveres dos órgãos, entidades e de seus agentes.

O AFD é considerado documento arquivístico e deverá observar as orientações emanadas do Arquivo Nacional, órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal.

O AFD será o meio de consulta ao histórico funcional a ser utilizado pelos órgãos e entidades e os arquivos que o compõem serão armazenados somente no Repositório Central, com observância das regras de segurança, armazenamento e preservação contidas no e-Arq Brasil, aprovado pela Resolução CONARQ nº 25, de 27 de abril de 2007, devendo estar protegidos de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados.

2 - Etapas

O projeto foi reestruturado e está constituído de duas Etapas:

I - inclusão de documentos funcionais, produzidos após a data de lançamento oficial do Sistema de Gestão do AFD - SGAFD.

II - digitalização do legado dos documentos funcionais existentes nos Assentamentos Funcionais Físicos.

3 - Cronograma

O início da operacionalização do AFD se deu no segundo semestre de 2015, na Etapa de inclusão de documentos funcionais na ferramenta SGAFD e a digitalização do legado ocorreu em 2016. Veja o cronograma de atividades.