Atendimento presencial com agendamento prévio e obrigatório.
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Atendimento Presencial
(Regulamentado pela Portaria nº 4261, de 28/08/2020)
Serviços Disponíveis no Atendimento Presencial:
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Atos cadastrais de pessoas físicas, inclusive orientações sobre situação cadastral;
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Emissão, recepção e cópia de documentos, requerimentos, defesas e recursos cujos protocolos por meio da internet sejam facultativos ou inexistentes, ou cujo interessado esteja impossibilitado de obter o acesso a que se refere o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 24 de fevereiro de 2022;
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Consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e do Microempreendedor Individual (MEI).
Observação: os serviços citados podem ser protocolados, com retorno posterior, mesmo com senhas agendadas previamente.
Requerimentos urgentes
Em casos excepcionais de indisponibilidade dos canais digitais, responsáveis e representantes de empresas e equiparadas também podem protocolar requerimentos, impugnações e recursos urgentes (final de prazo, por exemplo) em unidades presenciais da Receita Federal. Leve um comprovante do erro de sistema (print da tela) para justificar o atendimento, sob pena de indeferimento.
Demais Canais de atendimento:
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Portal e-CAC
Observações:
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Para empresas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, é obrigatória a utilização deste canal para acesso aos serviços, com utilização do Certificado Digital;
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Para abrir o Processo Digital: “Legislação e Processo” - “Processos Digitais” - “Solicitar Serviço via Processo Digital”;
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Para demais processos, abertura por meio do Atendimento Online. Verifique quais processos podem ser abertos neste canal;
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Antecipação de Malha: obrigatório via Processo Digital;
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Atendimento Online
Horário de funcionamento: das 7h às 19h.
Serviços prestados
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Fale Conosco
Este canal presta informações gerais sobre serviços e legislação. Este canal não informa sobre situação específica de contribuinte, que exija análise de documentação, questões que envolvam sigilo fiscal ou assuntos não listados nos quadros Cidadão e Empresa.
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E-mail
Estado de SP: atendimentorfb.08@rfb.gov.br
Demais localidades
Serviços Prestados: no estado de SP, exclusivo para inscrições, segunda via, alteração ou regularização de CPF.
Orientações
Perguntas e Respostas