- Débitos de Pessoa Natural, Microempreendedor Individual, empresário individual, microempresa ou empresa de pequeno porte;
- Débitos sob gestão da RFB, na pendência de impugnação ou incluídos em contencioso administrativo fiscal;
- Valor de até 60 salários-mínimos por processo.
- Prazo para adesão: 30/12/2026.
Detalhamento da Modalidade: RFB - Pequeno Valor (Até 60 Salários-Mínimos)
| Modalidade/Órgão | Dívida sem Redução | Opções | Redução | Saldo Devedor Total (Após Redução) |
Entrada | Nº de Parcelas | Uso PF/BCN | Prazo para Adesão |
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Selecione as opções que deseja comparar:
| Modalidade | Economia (R$) | Saldo Devedor Total | Porcentagem de Redução | Nº de Parcelas | Valor da Parcela (Saldo) |
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