Receita Federal, em ação conjunta com a PF, deflagra a segunda fase da Operação Kryptos

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, na manhã de hoje (9/9), a segunda fase da Operação Kryptos. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva na capital do Rio de Janeiro.

Como a organização atua

A empresa funciona como um fundo de investimento, no qual o adquirente investe uma quantia determinada e recebe os rendimentos. Neste caso, foram também encontradas algumas opções para investir, com rendimento fixo, por meio da empresa de um dos sócios do líder da organização criminosa.

Em um mercado volátil como o de bitcoin uma promessa de rentabilidade fixa não é sustentável. Se para todos os clientes houver promessa de rendimentos fixos, há uma pirâmide financeira em operação, cujo lucro virá dos aportes dos novos clientes e não da própria natureza lucrativa das operações. Isso implica na necessidade de se expandir o esquema, encontrando novos clientes para pagar a rentabilidade aos antigos, caso contrário o sistema colapsa.

A prática fraudulenta de pirâmide financeira constitui prática ilícita punível pelo código penal. E por constituir uma prática ilícita leva ao enriquecimento ilícito de seus mentores, enriquecimento este que não é declarado ao fisco.

Há também outro aspecto tributário relevante que é a verificação de se os valores enviados para as empresas ou pessoas participantes do esquema possuem origem. Caso os valores remetidos não possuam origem, configura-se omissão de rendimentos ou receita. Inclusive os rendimentos recebidos do esquema também devem ser declarados e tributados, fato que, raramente, foi realizado pelos sócios neste caso.

Você sabia?

A operacionalização de criptomoedas é legal para quem opera e para quem investe. Muitos acreditam que o "follow the money" das criptomoedas é impossível e que a Receita Federal e os órgãos fiscalizadores não conseguirão rastrear. Essa crença faz com que muitos criminosos (que ganham dinheiro com caixa dois, lavagem de dinheiro e transações ilegais) coloquem montantes em criptomoedas na tentativa dessa ocultação. Todavia, já existem ferramentas capazes de realizar esse rastreamento.

Uma carga tributária mais justa também está diretamente relacionada ao efetivo pagamento dos tributos por cada cidadão, com a redução cada vez maior da chamada brecha fiscal. A sonegação de uma pessoa sobrecarrega toda a sociedade.

Para fotos e vídeos acesse o link: https://www.flickr.com/photos/assessoriarfb/albums