Obter Licença de Pesquisa Sísmica (LPS)
Última Modificação: 31/07/2019
  • O que é?

    Autorizar pesquisas sísmicas marítimas e em zonas de transição.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empreendedores

    Formular estudos ambientais conforme Termo de Referência (TR) fornecido pelo Ibama, requerer Licença Pesquisa Sísmica, publicar o requerimento de licença em jornais de circulação local e no Diário Oficial da União ou Estado; Participar de Audiências Públicas (dependendo do porte e localização do empreendimento).

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requerer licença e apresentar estudos ambientais para análise

      O empreendedor, de posse do TR fornecido pelo Ibama, deve formular os estudos ambientais. Deverá também requerer a LPS, preenchendo e assinando o requerimento de Licença de Pesquisa Sísmica disponível no site do Ibama, Login Serviços. O pedido de LPS deve ser divulgado em jornais oficiais e de circulação local. O requerimento, estudos e comprovantes de publicação do pedido de LPS devem ser protocolados no Ibama ou enviados pelos Correios e serão analisados pela equipe técnica do Ibama.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Estudo Ambiental para a Avaliação de Impacto Ambiental
        Requerimento de licença de Pesquisa Sísmica
        Comprovantes da publicação do requerimento

      Custos

      • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)   Varia de acordo com o porte do empreendimento em licenciamento, tipologia e porte da empresa solicitante

      Canais de prestação

        Postal : 

      Diretoria de Licenciamento Ambiental, Ibama Sede, SCEN, Trecho 2, Brasília DF CEP
      70818-900

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 12 mês(es)
    2. Participar de Audiências Públicas

      Essa etapa não se aplica a todos os projetos, sua obrigatoriedade varia de acordo com o porte e localização da pesquisa.
      O Ibama ao aceitar o estudo para análise, convoca audiências públicas para apresentação e discussão do processo de licenciamento e projeto proposto.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima)

      Custos

      • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)   Varia de acordo com o porte do empreendimento em licenciamento, tipologia e porte da empresa solicitante

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Área de Influência do Empreendimento

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 12 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    12 meses, quando o licenciamento for conduzido da Classe 1.
    6 meses quando o licenciamento for conduzido das classes 2 e 3.
    Os prazos e as classes estão definidos pela Portaria MMA nº422/2011.


    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    siga.sede@ibama.gov.br


    Este é um serviço do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Informações adicionais ao tempo de validade

    A LPS terá prazo de validade compatível com o cronograma apresentado no
    processo de licenciamento, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.


    Legislação
    • http://licenciamento.ibama.gov.br/Encontro%20Superintendentes%20-%20DILIC/Normativos/Portaria_MMA_422%20-%20licenciamento%20petroleo%20e%20gas%20exploracao.pdf


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​.


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