Inscrever-se no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e Comércio Justo (CADSOL) Você também pode conhecer este serviço como: DCSOL
Última Modificação: 18/12/2019
  • O que é?

    O CADSOL é um cadastro dos empreendimentos solidários. A inscrição no CADSOL permite à sua empresa requerer a Declaração de Empreendimento Econômico Solidário a qual permite o acesso a diversas políticas e programas públicos de Economia Solidária.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Empreendimentos de Economia Solidária (EES)

    - Ser uma organização coletiva, formada por pessoas físicas ou formada por outros empreendimentos;

    - Exercer atividades de natureza econômica permanentes;

    - Ser uma organização a qual os membros participam da gestão das atividades econômicas e da decisão sobre a partilha dos seus resultados, de forma democrática;

    - Ser suprafamiliar;

    - Realizar reuniões ou assembleias periódicas para discussão de questões relativas à organização das atividades realizadas pelo empreendimento.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Verificar se o seu empreendimento está cadastrado no CADSOL

      Acesse o CADSOL, assim, você deve primeiro verificar que o seu empreendimento já está cadastrado.

      Atenção: Empreendimentos visitados na última rodada do mapeamento nacional do SIES (Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária), realizada entre 2009 e 2013, já estão cadastrados no CADSOL e podem emitir a declaração, que nesse caso é válida somente até 31 de dezembro de 2018.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Nome e localização do empreendimento

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Preencher o formulário de cadastro

      Se o seu empreendimento ainda não está cadastrado, você pode requisitar a inscrição preenchendo e enviando o formulário de cadastro no Sistema CADSOL

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • ID – Número de registro do Empreendimento Econômico Solidário no sistema CADSOL

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Verificar situação de seu empreendimento

      Você deve verificar com frequência a situação em que se encontra sua requisição, porque pode ser necessário complementar ou corrigir informações e dados.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Apenas o nome e localização do empreendimento

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Emitir a DECSOL

      Quando o seu cadastro for aprovado, você poderá imprimir no sistema a Declaração de Empreendimento Econômico Solidário (DCSOL), que é o comprovante do cadastro do seu empreendimento.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • IDSOL, CNPJ ou nome do empreendimento

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Em média 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Telefones: (61) 2031-6533/6534 e pelo Fale Conosco do Ministério da Cidadania http://mds.gov.br/ministerio-da-cidadania/ouvidoria-do-ministerio.


    Este é um serviço do Ministério da Economia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

     

    Urbanidade;
    Respeito;
    Acessibilidade;
    Cortesia;
    Presunção da boa-fé do usuário;
    Igualdade;
    Eficiência;
    Segurança; e
    Ética.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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