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Parceiros no exterior

Publicado em 11/03/2021 08h59
Parceiros no exterior

Dentro da proposta do Governo Federal de desburocratizar a vida dos cidadãos, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) digitalizou 29 serviços consulares oferecidos aos cerca de 3 milhões de brasileiros residentes no exterior.

Além disso, a pasta teve papel importante em negociações no âmbito do enfrentamento à Covid-19 e no desenvolvimento e uso responsável da Inteligência Artificial.

Confira o detalhamento de algumas ações:

Expansão do Sistema e-consular

Transformação digital dos 29 serviços consulares oferecidos pelo MRE aos cerca de 3 milhões de brasileiros residentes no exterior.

O sistema e-consular permite ao cidadão solicitar, pela internet, o atendimento e o agendamento de serviços consulares. Otimizado para telefones celulares, o sistema é de fácil uso e conta com recursos de acessibilidade.

O e-consular já se encontra integrado ao portal único do Governo Federal (gov.br), permitindo ao cidadão solicitar serviços consulares naquele canal. Com ele, o atendimento presencial restringe-se à conferência de documentos originais e à assinatura. Está em curso a integração de bases de dados documentais do Governo ao e-consular, no âmbito do programa ConectaGOV, o que poderá reduzir ainda mais a necessidade de atendimento presencial.

A adoção do sistema na rede consular brasileira está em expansão. Agora em março, o e-consular deverá estar disponível aos cidadãos residentes nas jurisdições de 36 Embaixadas e Consulados-Gerais, que respondem hoje por 70% do volume de serviços consulares. 

Benefícios para a sociedade:

i) mais agilidade na obtenção de serviços consulares. Com a digitalização do atendimento, reduz-se o número e a duração das visitas à repartição consular;

ii) eliminação de filas e aglomerações, por meio do atendimento digital e do agendamento da visita; e

iii) desburocratização, por meio da integração de bases de dados e a consequente redução do número de documentos necessários para solicitar serviços consulares.

Atualização das relações bilaterais com a China

O processo de consultas para a confecção dos documentos durou 4 meses. Contou com a participação de 13 ministérios e sete outras entidades governamentais. As propostas foram analisadas em três reuniões interministeriais (23/09/20, 19/10/20 e 08/12/20), três reuniões temáticas (06/10/20, 08/10/20 e 22/10/20), reunião com o Embaixador do Brasil em Pequim (15/10/20) e consulta ao setor privado por intermédio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). As propostas foram aprovadas pelo Presidente da República e enviadas à China para serem negociadas. 

A China é o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009 e uma das principais origens de investimentos no mercado brasileiro. O marco estrutural das relações bilaterais está desatualizado e não corresponde às atuais prioridades da agenda bilateral.

A reforma da estrutura da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban) e a adoção do Plano Estratégico deverão contribuir para o encaminhamento de questões de interesse do governo e do setor privado brasileiro junto às autoridades chinesas, incluindo a diversificação das exportações, investimentos em setores prioritários e identificação de novos campos de cooperação bilateral, como ciência, tecnologia e inovação, energia e infraestrutura. 

Intensificação de contatos de alto nível com a Índia para ampliar cooperação no combate à Covid-19

Intensificação de contatos com a Índia, com vistas, em particular, a aprofundar a cooperação no combate à Covid-19. Os seguintes esforços principais foram empreendidos:

i) carta do Presidente da República ao Primeiro-Ministro da Índia, Narendra Modi (8/1);

ii) telefonema entre o ministro das Relações Exteriores do Brasil e o ministro dos Negócios Estrangeiros da Índia (14/1);

iii) audiência concedida pelo Presidente da República ao Embaixador da Índia em Brasília (18/1); e

iv) participação do Presidente da República e do ministro das Relações Exteriores em cerimônia alusiva ao Dia da República da Índia (26/1): o evento celebrou o 72° aniversário da entrada em vigor da Constituição indiana, bem como o aniversário de um ano da visita de Estado do Presidente Bolsonaro àquele país (25-27/1/20).

A iniciativa visa a reforçar o diálogo e a cooperação bilateral no combate à doença, em particular assegurar o fornecimento ao Brasil de vacinas contra o coronavírus. A Índia é, atualmente, um dos maiores produtores e exportadores de medicamentos, vacinas e ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs).

Adesão à Parceria Global sobre Inteligência Artificial

O pleito brasileiro, encaminhado por meio de carta de intenção assinada conjuntamente pelo MRE e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), foi avaliado positivamente pelo Comitê Gestor do mecanismo, durante a Cúpula de Montreal, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2020.

A parceria visa à cooperação orientada ao desenvolvimento e uso responsável da Inteligência Artificial (IA), em um espírito de respeito aos valores democráticos, direitos humanos, inclusão e diversidade, encorajando inovação e crescimento econômico.

O Brasil contribuirá com a presença de oito especialistas em IA (dois para cada grupo de trabalho), bem como com as discussões relativas ao funcionamento do mecanismo, demonstrando os avanços no ecossistema nacional em IA. 

Com isso, o Brasil terá melhores condições de promover parcerias entre os centros de pesquisa em inteligência artificial, atuais e futuros, e contrapartes mais avançadas.

Racionalização orçamentária no Mercosul

Em dezembro, o Mercosul aprovou o orçamento para 2021 com uma economia de 30% em relação ao orçamento de 2020, tendo em vista o contexto de severas restrições fiscais.

Além da economia de recursos, a redução da previsão orçamentária não trará efeitos adversos à organização e ao funcionamento dos órgãos do Mercosul.

Assistência humanitária internacional mediante doações de medicamentos

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) tem prestado assistência humanitária internacional mediante doações de medicamentos antirretrovirais a Bolívia, El Salvador, Guiana e Guiné-Bissau e de kits de medicamentos e insumos estratégicos de saúde e respiradores pulmonares mecânicos ao Haiti.

A iniciativa busca auxiliar países em desenvolvimento no atendimento às populações no enfrentamento a doenças, principalmente por meio da doação de vacinas, soros e medicamentos e de equipamentos médico-hospitalares, em parceria com o Ministério da Saúde e sem comprometer o abastecimento nacional.

Apoio a países menos desenvolvidos no enfrentamento da Covid-19

Com recursos orçamentários adicionais recebidos para emprego exclusivo no exterior em ações de cooperação humanitária internacional contra a Covid-19 (Medidas Provisórias 929, de 25/3/2020, no valor de R$ 12 milhões; e 962, de 6/5/2020, no valor de R$ 16 milhões), o Governo Brasileiro, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e com apoio do Programa Mundial de Alimentos (PMA), atendeu a apelos por ajuda humanitária para a contenção do avanço da doença advindos do Líbano (US$ 54 mil); do Paraguai (tendas de campanha para triagem de cidadãos regressados); e das Nações Unidas (US$ 500 mil), no contexto do Plano Global de Resposta Humanitária à Covid-19, para repasse, em duas partes iguais, ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e à Organização Internacional para as Migrações (OIM), para promover atividades de apoio, no Brasil, a refugiados e migrantes venezuelanos, no âmbito do “Venezuelan Regional Refugee and Migrant Response Plan” e do “Venezuelan Humanitarian Response Plan”.

Enfrentamento à Covid-19 no Brasil

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) deu seguimento ao trabalho de coordenação do recebimento de doações humanitárias feitas no exterior ao Governo Federal, sobretudo para o Ministério da Saúde, para reforço do enfrentamento nacional à Covid-19.

Com as doações recebidas no período, dirigidas ao ministério e às Universidades Federal do Pará e Estadual de Campinas, a ABC já soma cerca de 4 toneladas de doações transportadas para o Brasil, com apoio do MRE.

Estão sendo trazidas para o país, ainda, vindas da China: 1,72 milhão de máscaras; 176 mil unidades de outros equipamentos de proteção individual; 22 mil kits de teste; e 100 ventiladores pulmonares mecânicos; somando 19,9 toneladas em peso e US$ 2,15 milhões em valor declarado.

A ABC deu início à implementação da segunda fase do projeto de aquisição de tomógrafos para o Sistema Único de Saúde (SUS), com a doação financeira do governo japonês de US$ 4,6 milhões. 

Protocolo de Enfrentamento de Incêndios Florestais nos Países Amazônicos

Foi concluída, em 18 de dezembro último, a negociação de Protocolo de Enfrentamento de Incêndios Florestais nos Países Amazônicos, cujo lançamento está previsto para o primeiro trimestre de 2021. O documento foi elaborado no âmbito do Grupo de Trabalho de Convergência do Pacto de Letícia e da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e estabelece protocolo de ações imediatas de resposta internacional a incêndios florestais nos países amazônicos. 

O protocolo permitirá a coordenação de ações entre os grupos operativos para combate a incêndios florestais dos países da região amazônica, com o apoio da Secretaria Permanente da OTCA, especialmente quando os incidentes desta natureza superarem a capacidade operativa ou o território nacional de um dos signatários, representando risco para outros países da região.