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400 dias

Meio ambiente: desenvolvimento sustentável, conservação de florestas e gestão de resíduos

Ministério também destacou, nos 400 dias de governo, a criação de novos pontos de coleta de lixo eletrônico e a recuperação energética de resíduos sólidos urbanos
Publicado em 05/02/2020 15h27 Atualizado em 07/02/2020 11h28
400 dias

- Foto: Agência Brasil

Conheça as ações do Ministério do Meio Ambiente Banco que se destacaram nos 400 dias de governo:

 

Implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima

Com o objetivo de alinhar as diretrizes da atual gestão do Governo brasileiro às ações relacionadas à mudança do clima, no final de 2019, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) teve sua estrutura de governança revisada e publicada pelo Decreto n° 10.145, em28 de novembro de 2019.

A mudança do clima aliada à perspectiva da promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil é pauta relevante para impulsionar o desenvolvimento econômico, estimular a concorrência, a competitividade e incrementar as inovações em diversos setores da economia, gerando novas oportunidades ao País. O estímulo da economia de baixo carbono deve conciliar os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) à agenda nacional de desenvolvimento. Para atender a esse desafio no âmbito do conjunto da economia brasileira, devem-se implementar os instrumentos de políticas públicas e de incentivo positivo à participação do setor privado.

Liberação de recursos externos para iniciativas de proteção ao meio ambiente

Foi assinado contrato com o New Development Bank – NDB para o Fundo Clima no montante de US$ 500 milhões. O agente financeiro é o BNDES. Este foi um dos resultados das negociações com organismos multilaterais e agências bilaterais de crédito para que os setores públicos nacional e subnacional possam obter financiamentos externos para seus projetos de desenvolvimento. Em 2019, até o início de dezembro, foram contratados 23 projetos totalizando US$ 2,2 bilhões em investimentos. São projetos de saneamento, educação, mobilidade e desenvolvimento urbano e melhoria da capacidade da gestão fiscal, entre outros, para que mais estados e municípios possam melhorar a qualidade de vida da sua população.

Combate ao lixo no mar

Quatro ações de coleta de lixo recolheram meia tonelada de resíduos em praias brasileiras, com mais de 600 participantes, após 5 de novembro de 2019. Ao todo, as ações do Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar já resultaram na coleta de 452 toneladas de lixo, 207 ações em mais de 100 municípios, nos 17 estados costeiros, envolvendo mais de 40 mil participantes. A redução dos impactos causados pelo lixo no mar na segurança da navegação, turismo, saúde, economia, pesca e nos ecossistemas marinhos e costeiros, por meio da recuperação de ambientes poluídos e da melhoria da gestão de resíduos para evitar novos aportes de lixo no mar.

Proteção do meio ambiente: resposta ao incidente de óleo na costa brasileira

Em 2 de setembro de 2019 foi registrado a primeira ocorrência de óleo na costa do Nordeste brasileiro. Desde então o Governo Federal, especialmente por meio da Marinha do Brasil, tem atuado na contenção e neutralização dos efeitos danosos à natureza e à população, bem como na investigação quanto à origem e responsabilidades. 

A implementação das ações de resposta de forma estruturada e coordenada proporcionou a retirada e a destinação ambientalmente adequada de mais de cinco mil toneladas de resíduos de óleo recolhidos das praias, em uma extensão superior a 3.600 quilômetros da costa brasileira, possibilitando que atividades importantes para a economia das localidades afetadas, como o turismo e a pesca, tivessem o menor impacto possível diante da magnitude do incidente.

Acordo para criação de cinco mil pontos de coleta de resíduos eletrônicos

Assinado Acordo Setorial, pelo Ministério do Meio Ambiente e entidades representativas do setor, de Logística Reversa de Eletroeletrônicos que prevê o aumento de atuais 70 pontos de coleta, em todo o País, para cinco mil pontos, até 2026, o que permitirá a reciclagem de mais 150 mil toneladas de resíduos eletroeletrônicos.

A assinatura do acordo, aguardado desde 2010, representa um avanço importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabeleceu a obrigatoriedade da Logística Reversa para produtos eletroeletrônicos e a participação de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos referidos produtos, e do Programa Lixão Zero, lançado em 30 de abril de 2019, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana. A proposta de acordo foi submetida a consulta pública, tendo sido recebidas 1.682 contribuições.

Recuperação energética de resíduos sólidos urbanos

No âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), foi publicado o Decreto 10.117, de 19 de novembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos. A realização de parcerias com a iniciativa privada pode proporcionar nova forma de utilização dos resíduos sólidos urbanos na geração de energia limpa e trazer uma solução para acabar com as formas de destinação inadequadas de resíduos, como os lixões a céu aberto, que são foco de poluição do solo e do ar.

Investimento de R$ 64 milhões em 21 convênios com prefeituras para gestão de resíduos sólidos

Houve um investimento de R$ 64 milhões em projetos de gestão de resíduos sólidos urbanos, por meio de 21 convênios com municípios de todas as regiões do País, beneficiando mais de 1,4 milhão de habitantes em 57 municípios. Em 19 de dezembro de 2019, foi publicado o resultado final do edital cujo objetivo foi financiar ações de apoio aos municípios na desativação de lixões e aterros controlados, na coleta seletiva das frações secas e no aumento dos índices de reciclagem. O edital, em parceria com o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abrangeu quatro ações do Programa Lixão Zero, lançado em 30 de abril de 2019, no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana.

Concessão de parques nacionais

Foram qualificados, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos-PPI, e para a inclusão no Programa Nacional de Desestatização-PND, as unidades de conservação Parque Nacional de Aparados da Serra (RS/SC) e Parque Nacional da Serra Geral (RS/SC). Observa-se que os recursos governamentais que antes eram destinados às unidades de conservação em pauta poderão ser redirecionados para outras ações em UCs estratégicas, uma vez que serviços essenciais à operação, segurança e conservação dos parques passam a ser de responsabilidade da iniciativa privada, que se torna também responsável pela prestação dos serviços de apoio à visitação das unidades de conservação. 

O fomento à atividade turística em Unidades de Conservação da Natureza aumenta a geração de empregos e renda associadas às atividades produtivas correlatas às cadeias econômicas locais.

 

Acesse aqui mais detalhes das entregas dos 400 dias de governo.

 

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