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400 dias

Minas e Energia: leilões e expansão dos sistemas de transmissão são prioridades do governo

Ministério destaca também leilão da Cessão Onerosa, onde foram arrematadas as áreas de Búzios e Atapu, gerando uma arrecadação recorde de R$ 69,96 bilhões em bônus de assinatura
Publicado em 05/02/2020 15h27 Atualizado em 05/02/2020 21h13
Minas e Energia: leilões e expansão dos sistemas de transmissão são prioridades do governo

Leilões ofereciam contratação de projetos para a construção, operação e manutenção de linhas de transmissão e subestações. - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Conheça as ações do Ministério de Minas e Energia que se destacaram nos 400 dias de governo:

Resposta ao incidente de óleo na costa brasileira e auxílio aos pescadores profissionais atingidos

Em 2 de setembro de 2019, foi registrado a primeira ocorrência de óleo na costa do Nordeste brasileiro. Desde então, o Governo Federal tem atuado na contenção e neutralização dos efeitos danosos à natureza e à população, bem como na investigação quanto à origem e responsabilidades. Foi ativado um Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pela Marinha do Brasil (MB), Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que vem atuando em coordenação com Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal, Petrobras, Defesa Civil, Exército Brasileiro (EB), Força Aérea Brasileira (FAB), assim como diversas instituições e agências federais, estaduais e municipais, empresas e universidades. 

A implementação das ações de resposta de forma estruturada e coordenada proporcionou a retirada e a destinação ambientalmente adequada de mais de cinco mil toneladas de resíduos de óleo recolhidos das praias, em uma extensão superior a 3.600 quilômetros da costa brasileira, possibilitando que atividades importantes para a economia das localidades afetadas, como o turismo e a pesca, tivessem o menor impacto possível diante da magnitude do incidente.

Leilões de Energia Nova A-6

Os leilões de energia nova são a principal forma de contratação da expansão do parque gerador nacional, necessária para a manutenção da garantia do suprimento eletroenergético nacional. Por ano, desde que haja necessidade, pelo menos um Leilão de Energia Nova “A-6” é realizado. O último Leilão de Energia Nova A-6, movimentou ao todo R$ 44 bilhões em contratos, viabilizando investimentos de R$ 11,2 bilhões, registrando um deságio médio de 39,5%. Foram contratados 91 empreendimentos de  geração, sendo 27  hídricos, 44 usinas eólicas, 11 usinas solares fotovoltaicas e 9 usinas térmicas, sendo 6 movidas à biomassa e 3 a gás natural, totalizando 1.155 MW médios de energia contratada. Com as contratações desse último Leilão, a economia estimada para os consumidores nos próximos 20 a 30 anos será de R$ 22,4 bilhões, esses empreendimentos gerarão aproximadamente 21 mil empregos.

Leilões de Energia Nova A-1 e A-2

Os Leilões de energia existente “A-1” e “A-2” foram realizados no dia 6 de dezembro de 2019, com o objetivo de contratar energia gerada por usinas já construídas e que estejam em operação comercial, por um prazo contratual de dois anos. No Leilão “A-1” foram contratados projetos na modalidade por quantidade, com suprimento de energia previsto para o período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021. O Leilão “A-2” contou com duas modalidades de comercialização: por disponibilidade, para projetos termelétricos movidos à biomassa e gás natural, e por quantidade, para as demais fontes. O suprimento de energia está previsto para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022 em ambos os casos.

Leilões de Transmissão de Energia Elétrica – Triênio 2019 - 2021

Os Leilões de Transmissão têm como objetivo viabilizar a construção de novas linhas de transmissão e subestações, necessárias para o atendimento do crescimento do mercado consumidor de energia elétrica no denominado Sistema Interligado Nacional – SIN. O Leilão de Transmissão Nº 2/2019 realizado em 19/12/2019, terminou com deságio médio recorde de 60,30%, o maior da história dos leilões promovidos pela Aneel. Esse resultado propiciará ao País investimentos da ordem de R$ 4,2 bilhões em obras de transmissão de energia elétrica, com estimativa de geração de 8.782 empregos diretos. Foram negociados 12 lotes com empreendimentos localizados no Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. No total, são 2470 km de linhas de transmissão e subestações que acrescentam 7.800 (MVA) em capacidade de subestações ao sistema.

Leilão do Excedente da Cessão Onerosa

O Contrato de Cessão Onerosa foi celebrado entre a União e a Petrobras em 2010, para fins de exploração e produção de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe), em seis áreas e envolveu recursos da ordem de US$ 41,5 bilhões à época. Durante processo de exploração ou pesquisa das áreas verificou-se a existência de volumes adicionais aos contratados, da ordem de 6 bilhões a 15 bilhões de boe, segundo cálculos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que possibilitaria até duplicar as atuais reservas provadas nacionais, que alcançariam até 30 bilhões boe somente com a adição desses volumes excedentes. Em 06 de novembro de 2019, na cidade do Rio de Janeiro, foi realizado o leilão dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, no qual foram arrematadas as áreas de Búzios e Atapu, gerando uma arrecadação recorde de R$ 69,96 bilhões em bônus de assinatura, os quais foram recolhidos aos cofres públicos em dezembro de 2019. As áreas de Atapu e Sépia não arrematadas serão ofertadas oportunamente. Esse valor de bônus foi superior ao somatório de todos os bônus oferecidos até hoje em rodadas no Brasil.

Os benefícios decorrentes de um leilão de tamanha monta refletem-se na atração de investimentos bilionários na produção de petróleo com o consequente desenvolvimento da indústria de bens e serviços, além da geração de emprego e renda internamente. Além disso, as outorgas arrecadadas representam receitas para a União, estados e municípios. Em 31 de dezembro de 2019 foram transferidos recursos no valor de R$ 6,4 bilhões para os estados e R$ 5,3 bilhões para os municípios, totalizando R$ 11,73 bilhões conforme o disposto na lei 13.956 de 17 de dezembro de 2019, fruto do acordo com o Congresso Nacional.

6ª Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha da Produção

A 6ª Rodada de Licitações de Partilha de Produção integrou o planejamento plurianual de rodadas para a oferta de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, instituído pela Resolução nº 17/2017, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O leilão ocorreu em 7 de novembro de 2019 e foram ofertados os blocos denominados Aram, Bumerangue, Cruzeiro do Sul, Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava. Como resultado, o leilão gerou uma arrecadação de R$ 5,05 bilhões em bônus de assinatura, recolhidos aos cofres públicos em dezembro de 2019. Estão previstos investimentos no Programa Exploratório Mínimo no montante de R$ 278 milhões.

Aprimorar Segurança de barragens

Em função dos lamentáveis desastres ocorridos em Mariana e Brumadinho, buscou-se, desde o início do Governo, um aprimoramento dos instrumentos normativos e da atuação dos órgãos fiscalizadores para aumentar a segurança das barragens de resíduos de mineração, com o objetivo de reduzir os riscos inerentes à sua existência e, por outro lado, estimular o uso de tecnologias mais eficientes, que diminuam o uso dos recursos hídricos e reduzam a geração de rejeitos em benefício do meio ambiente.

RenovaBio - Biocombustíveis

O MME publicou em 21 de novembro a Portaria 419/19,  que regulamenta o Crédito de Descarbonização – CBIO. Esse crédito faz parte da Política Nacional de Biocombustíveis – Renovabio, que visa à produção sustentável de biocombustíveis no país, beneficiando duplamente o consumidor com a garantia do abastecimento e com a oferta de combustíveis mais baratos. O CBIO beneficia também os produtores de biocombustíveis que buscam formas mais eficientes de produção e, consequentemente, poluem menos o meio ambiente.  O CBIO - Crédito de Descarbonização é um ativo ambiental emitido pelo produtor ou importador de biocombustível certificado por meio de bancos ou instituições financeiras. Uma unidade de CBIO corresponde à emissão evitada de uma tonelada de carbono no meio ambiente.

Após a sua emissão, os CBIOs podem ser comercializados em ambiente de negociação em que esteja prevista a compra e a venda dos créditos entre produtores, distribuidores de combustíveis e outros investidores. Esta portaria permitirá a plena operação do RenovaBio a partir de janeiro de 2020. Com isso, o Brasil está apto a oferecer no mercado financeiro o ativo ambiental que dá suporte ao maior programa de descarbonização do planeta: o RenovaBio. O mercado de CBIOs representa a solução para a economia de baixo carbono que as grandes empresas do mundo estão procurando. 

 Acesse aqui mais detalhes das entregas dos 400 dias de governo.

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