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Governo fecha acordos internacionais para atrair investimentos ao país

Destaque para acordo Mercosul-União Europeia, que vinha sendo negociado desde 1999
publicado 05/11/2019 17h00, última modificação 05/11/2019 17h28
Governo fecha acordos internacionais para atrair investimentos ao país

Reunião do Mercosul realizada na Argentina em julho de 2019 Foto: Isac Nóbrega/PR

Em 2019, o Brasil priorizou relações com países democráticos e participou da conclusão de acordos comerciais internacionais que vão trazer vantagens aos produtos e serviços brasileiros, como o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O Governo Federal atua também para que o Brasil figure entre os 50 primeiros países mais atrativos para se fazer negócios. O objetivo é obter mais investimentos, gerar mais empregos e melhorar a renda do brasileiro.

O governo também presta apoio humanitário por meio da Operação Acolhida, ao receber venezuelanos que chegam ao país em busca de melhores condições de vida.   

Acordo entre o Mercosul e a União Europeia

Em negociação desde 1999, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi concluído durante os 300 primeiros dias de governo. O Ministério da Economia calcula que a economia brasileira vai sofrer um impacto positivo de US$ 125 bilhões em 15 anos com o acordo que reúne um mercado consumidor para bens e serviços de 780 milhões de pessoas, além de 25% da economia mundial. Com isso, Brasil e os outros países sul-americanos terão maior acesso ao mercado europeu para produtos agrícolas, especialmente carne bovina, aves, açúcar e etanol, com a perspectiva de que as tarifas para suco de laranja, café instantâneo e frutas sejam zeradas. Para entrar em vigor, o acordo precisa ser ratificado pelo parlamento europeu, além dos parlamentos dos 28 países da União Europeia. Do lado do Mercosul, pelos congressos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o que deve levar pelo menos dois anos para ocorrer.

Acordo EFTA e Mercosul

Em agosto foi concluído o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). O bloco é formado por quatro países europeus: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. As rodadas de negociações entre os blocos econômicos tiveram início em 2017. Com um PIB de US$ 1,1 trilhão e uma população de 14,3 milhões de pessoas, a EFTA é o nono maior ator no comércio mundial de bens, e o quinto maior no comércio de serviços. Com a entrada em vigor do acordo, serão abertas novas oportunidades comerciais para a carne bovina brasileira, carne de frango, milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, frutas e sucos de frutas. O acordo também garantirá acesso mútuo em setores de serviços, tais como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros. Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo entre Mercosul e EFTA representará um incremento do PIB brasileiro de US$ 5,2 bilhões em 15 anos.

Cooperação entre Brasil e Israel

Brasil e Israel firmaram seis acordos de cooperação em áreas como ciência e tecnologia, defesa, saúde, segurança pública e serviços aéreos durante visita do presidente Jair Bolsonaro ao país, em março. Na área de segurança pública, foi firmada parceria de prevenção e combate ao crime organizado. No caso dos serviços aéreos, a intenção é concluir um acordo para estabelecer e explorar esse tipo de serviço entre Brasil e Israel. Já o acordo de ciência e tecnologia vai permitir que os países conduzam pesquisas científicas e tecnológicas conjuntas, desenvolvam programas e projetos e troquem equipamentos para pesquisa. Também foram firmados dois acordos interinstitucionais, um relativo ao plano de cooperação na área da saúde e medicina, e outro na área de cibersegurança.

Operação Acolhida

Reconhecida mundialmente como referência no cuidado de refugiados, a Operação Acolhida, do Governo Federal, oferece assistência emergencial aos imigrantes venezuelanos que entram no Brasil pelo estado de Roraima. No governo do presidente Jair Bolsonaro, a segunda fase da operação, chamada de interiorização, foi reforçada. Nessa etapa, os imigrantes venezuelanos são deslocados, voluntariamente, de Roraima para outros estados para terem melhores oportunidades de moradia e emprego. Desde o início dessa fase, em abril de 2018, já foram interiorizadas mais de 14 mil pessoas em mais de 250 cidades brasileiras. Os cuidados com os imigrantes venezuelanos começam quando eles chegam ao Brasil e são recebidos em um dos  abrigos organizados pelo Governo Federal. Lá eles têm acesso a alimentação, documentos e atendimento de saúde. Desde 2017, foram emitidas mais de 70 mil Carteiras de Trabalho e Previdência Social e 157 mil Cadastros de Pessoa Física para os venezuelanos, além de aplicadas mais de 215 mil vacinas. Os números foram divulgados em 2 de outubro pela Casa Civil da Presidência da República, que coordena a operação, com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), governos locais e entidades sociais.