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Amparo fraterno e cidadão

Publicado em 04/01/2021 12h12 Atualizado em 12/01/2021 18h36
Assistência Social e Direitos Humanos

Com o Governo Bolsonaro, o Brasil recebeu reconhecimento mundial referente a uma das maiores operações humanitárias do mundo: a Operação Acolhida. O amparo médico, fraterno e cidadão aos migrantes contabilizou mais de 890 mil atendimentos na fronteira. No total, mais de 265 mil migrantes e refugiados venezuelanos solicitaram regularização migratória e cerca de 44 mil migrantes foram interiorizados.

O Brasil, em tempos de Covid-19, redobrou a atenção com os casos de violência contra mulheres e em defesa da família e dos direitos humanos. Apenas em 2020, o Governo investiu R$ 106 milhões em políticas voltadas à mulher – quatro vezes mais do que em 2019. Com isso, a previsão é de que 25 Casas da Mulher Brasileira sejam implementadas no país para fortalecer a proteção a mulheres em situação de violência. Nesses dois anos, o Disque 100 e o Ligue 180 foram ampliados e apresentaram melhoria em índices de atendimento.

Confira o detalhamento de algumas ações:

Operação Acolhida

Por meio de decreto do Presidente da República, de 15 de fevereiro de 2018, foi reconhecida a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório para o estado de Roraima, provocado pela crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela. Dessa forma, em março de 2018, teve início a Operação Acolhida, que desdobrou destacamentos em Boa Vista e Pacaraima e, a partir de 2019, em Manaus (AM).

A principal tarefa dessa operação é promover, em coordenação com órgãos do Governo, organismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs), ações necessárias ao acolhimento humanitário de imigrantes. O Exército Brasileiro, ainda nesse contexto, apoia logisticamente (alimentação e transporte) a interiorização de venezuelanos oriundos de Boa Vista, utilizando Centros Regionais de Interiorização junto às 12 Regiões Militares. A Operação já atendeu a mais de 500 mil venezuelanos, dos quais 260 mil permaneceram no Brasil.

Ampliação das plataformas do Disque 100 e do Ligue 180

No ano de 2020, em decorrência da Covid-19, a Ouvidoria antecipou todos os projetos que propiciavam um acesso mais seguro e amplo dos cidadãos, os quais foram disponibilizados ainda no primeiro semestre do corrente ano.

O serviço de atendimento agora dispõe de site e aplicativo para registros eletrônicos da denúncia ou mesmo para fazê-la via chat ou vídeo chamadas em Libras, que promovem a acessibilidade e a interação do denunciante com um atendente humano. Também foram disponibilizados o atendimento e registro de denúncias por meio de aplicativos de redes sociais, como o Telegram e o Whatsapp.

Ainda foram lançados o “Alô Vovô”, que faz o acolhimento (conversa) com o idoso solitário, fornecendo conforto e amparo, e um canal exclusivo no Disque 100 para os médicos fazerem denúncias de violações de direitos humanos, iniciativa que integra o Plano de Contingência para Crianças e Adolescentes, do Governo Federal.

Nesses dois anos de gestão, também foi implementado o projeto-piloto da Ouvidoria Itinerante. A iniciativa proporcionou o atendimento presencial dos canais da Ouvidoria, no âmbito do programa “Abrace o Marajó” e em parceria com as Agências-Barco da Caixa Econômica Federal, no mês de outubro nos municípios ribeirinhos do Marajó e do Amazonas.

Programa Casa da Mulher Brasileira

Com novas diretrizes para fortalecer a proteção a mulheres em situação de violência, a iniciativa Casa da Mulher Brasileira alcançou o orçamento de R$ 80 milhões em 2020. Os valores são para construção, implementação e manutenção de unidades. A previsão é que 25 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira sejam implementadas. Os recursos são resultado de articulação do Governo junto ao Congresso Nacional.

Excelência no Programa Criança Feliz

O maior programa do mundo de visitação familiar para a primeira infância, o Criança Feliz, do Governo Federal, superou a cifra de mais de um milhão de atendidos em todo o país. Foram 828.268 crianças e 178.920 gestantes inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, acompanhadas por visitadores que atuam diretamente na promoção do desenvolvimento infantil.

O Brasil venceu a edição 2019 de um dos maiores prêmios do mundo na área da educação: o WISE Awards da Cúpula Mundial de Inovação para a Educação. O prêmio reconheceu o trabalho desenvolvido pelo Criança Feliz como uma das principais e mais inovadoras iniciativas do mundo na área.

Em 2020, foi firmada parceria com a Fundação Lego, o que trará para o programa a expertise da fundação no desenvolvimento de ferramentas para promover o raciocínio, a criatividade e a imaginação das crianças. A Fundação Lego auxiliará ainda na elaboração do desenho de capacitação em larga escala para promover a interação lúdica nas visitas, promovendo melhor interação para as crianças acompanhadas pelo programa.

Pátria Voluntária

O Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Pátria Voluntária, fomenta a prática do voluntariado como um ato de humanidade, cidadania e amor ao próximo; e estimula o crescimento do terceiro setor, contribuindo para a transformação do Brasil em um país mais justo e mais solidário. O programa foi criado pelo Decreto nº 9906, em 9 de julho de 2019

O objetivo do programa é promover e valorizar o trabalho voluntário no país, fomentar o desenvolvimento da cultura e engajamento dos cidadãos na implementação de ações transformadoras da sociedade.

O Pátria Voluntária criou um Conselho Gestor composto por representantes do Governo Federal e da sociedade civil, sendo presidido pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O grupo atua na articulação de políticas e programas que estimulem o trabalho voluntário entre todos os cidadãos, independente da profissão que eles exercem.

Regularização de terras quilombolas

Nos anos de 2019 e 2020, a Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) fez um aporte no valor de aproximadamente R$ 4,5 milhões para indenizações de imóveis incidentes em territórios quilombolas declarados de interesse social, possibilitando a titulação dos territórios e o avanço na efetivação do direito constitucional de regularização fundiária dos territórios quilombolas.

A secretaria tem assistido e acompanhado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas ações de regularização fundiária, inclusive com aporte no montante de cerca de R$ 390 mil, por meio de Termo de Execução Descentralizada, para a elaboração de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTDI), etapa fundamental para o início do processo de regularização fundiária de 29 Comunidades Quilombolas em cinco estados da Federação.

Em parceria com o Ministério da Cidadania, a secretaria também proporcionará o atendimento de famílias quilombolas no estado de Goiás e no semiárido (Paraíba, Pernambuco, Bahia, Piauí e Minas Gerais) com a previsão de construção de um total de 3.857 unidades com investimento de R$ 14.229.074,91.

Proteção de povos e comunidade tradicionais

A Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) buscou o acesso à justiça e à promoção de direitos humanos aos mais vulneráveis. A secretaria firmou convênios com a Defensoria Pública do estado de Tocantins, com foco na ampliação do acesso à justiça aos mais vulneráveis, incluindo povos e comunidades tradicionais, visando ao desenvolvimento e implementação de ações de promoção e defesa dos direitos humanos para todos e à promoção de boas práticas de prevenção e enfrentamento às violações de direitos. Os convênios firmados totalizam uma transferência de pouco mais de R$ 1,2 milhão.

Programa Município Amigo da Família

Foi criado o Programa Município Amigo da Família para incentivar os municípios a promover ações destinadas à implementação integrada de políticas públicas familiares que fortaleçam vínculos conjugais e intergeracionais, além de promoverem ações de fomento ao suporte social das famílias do município. A iniciativa, por meio do Prêmio Boas Práticas em Políticas Familiares Municipais, reconhecerá experiências exitosas na implementação de políticas familiares nos municípios por meio de uma certificação.

Bolsas de Estudo - Família e Políticas Públicas no Brasil

A Secretaria Nacional da Família (SNF) assinou uma parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para criação do Programa de Bolsas de Estudos “Família e Políticas Públicas no Brasil”. Com investimento de R$ 1,4 milhão, a meta estipulada é a disponibilização aos projetos de pesquisa selecionados no edital de, ao todo, 26 bolsas de mestrado e 24 de pós-doutorado (sendo metade delas financiadas pela Capes e metade pela SNF), além de recursos de custeio para projetos de pesquisa.

O objetivo é promover estudos sobre temáticas relacionadas às famílias brasileiras, em particular sobre estudos demográficos e família, gastos em políticas familiares, equilíbrio trabalho-família, tecnologia e relações familiares, saúde mental e relações familiares e projeção econômica das famílias de modo a fundamentar futuras ações bem como induzir, fomentar e incentivar a formação de recursos humanos altamente qualificados no país nas referidas temáticas.

Observatório Nacional da Família

Foi criado o Observatório Nacional da Família, um repositório de conhecimento científico que visa a dar visibilidade à família como primeiro e fundamental para o contexto de constituição integral da pessoa, cenário privilegiado para a transmissão de valores e primeiro sistema de proteção social para os membros. A ação visa a alcançar pesquisadores, gestores públicos e interessados sobre o tema.

Acordo para Fortalecimento de Vínculos Familiares

Por meio da Secretaria Nacional da Família (SNF), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) firmou com a Defensoria Pública da União (DPU) acordo de cooperação técnica para a promoção de intercâmbio de conhecimento e a criação de programas para o fortalecimento de vínculos familiares de pessoas em fluxo migratório, pessoas em situação de rua e em situação de prisão. Serão beneficiadas famílias que se encontram, ou alguém da família, em situação de fluxo migratório, situação de rua e presídios.

Aliança Global pelas Famílias

Por meio da Secretaria Nacional da Família (SNF), durante a 58ª sessão da Comissão de Desenvolvimento Social, ocorrida em Nova Iorque em fevereiro de 2020, Brasil, Estados Unidos, Hungria e Polônia lançaram formalmente a iniciativa “Partnership for Families” (Aliança pelas Famílias), com o objetivo de fomentar políticas públicas para que a família seja reconhecida e fortalecida internacionalmente a partir do compartilhamento de experiências e políticas públicas voltadas para as famílias nos diferentes contextos nacionais.

Prêmio Engajamento Social sobre Acessibilidade

O Prêmio de Acessibilidade promoverá o engajamento social na temática da acessibilidade por meio de reconhecimento de organizações públicas e privadas e de indivíduos que tenham notória atuação na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência. A premiação foi instituída em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 4 de dezembro. A premiação será concedida pela ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), e pela presidente do Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, a primeira-dama Michelle Bolsonaro. O prêmio é de reconhecimento público, já que não há premiações em dinheiro.

Acordo para a defesa do consumidor com deficiência

Uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Ministério da Justiça incentivará a defesa de direitos de consumidores com deficiência no país. O acordo de cooperação técnica foi assinado pela secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Priscilla Gaspar, e pela secretária Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues.

O objetivo da parceria é favorecer a relação entre os consumidores com deficiência e os fornecedores de bens e serviços ao proporcionar, por exemplo, o acesso das pessoas com deficiência aos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público Federal.

Capacitações voltadas para pessoas com deficiências

Com o olhar voltado para as pessoas com deficiência, o MMFDH investirá R$ 2 milhões em capacitações que busquem a humanização no atendimento a esse público.

Em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), será promovida a criação e o desenvolvimento de um curso para preparar delegacias em todo o país ao atender pessoas com deficiências e doenças raras. Ao todo, R$ 384,4 mil serão destinados para a capacitação de servidores de segurança pública.

Outros R$ 1,1 milhão serão repassados para o projeto “Capacitação e Informação em Doenças Raras” em parceria com a universidade. O objetivo é desenvolver qualificações em doenças raras e objetos de aprendizagem (vídeos, podcasts, cartilhas, flyers, folders, e-books e infográficos) voltados às pessoas com doenças raras e familiares, cuidadores, profissionais das áreas relacionadas ao cuidado desse público e demais interessados.

Com o objetivo de melhorar a acessibilidade nos prédios de uso público, ainda foram disponibilizados três cursos de ensino a distância sobre as exigências de acessibilidade em projetos e obras de arquitetura e urbanismo para capacitar o corpo técnico do poder público de todas as esferas de governo. O investimento é de R$ 485 mil.

Maternidades interligadas para registro civil de nascimento

Foi instituído o Programa de Fomento à Implantação de Unidades Interligadas para Registro Civil de Nascimento, com o objetivo de diminuir taxas de sub-registro civil de nascimento por meio do incentivo à interligação, via internet, de cartórios e estabelecimentos de saúde que fazem partos. Até 2021, espera-se que haja 155 unidades interligadas para registro civil de nascimento.

Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas

Cerca de 1,1 mil pessoas foram atendidas pelo Programa Federal de Assistência e Proteção às Vítimas e Testemunhas (Provita), implementado em 15 estados com cerca de 581 pessoas atendidas, e pelo Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e Comunicadores (Provita Defensores), pelo qual aproximadamente 591 pessoas foram contempladas. Os programas representam 79% da alocação da orçamentária da Secretaria Nacional de Proteção Global do MMFDH.

Conselhos tutelares equipados

Para erradicar a violência e garantir os direitos de crianças e adolescentes, a Secretaria Nacional de Direitos das Crianças e Adolescentes (SNDCA) equipou 559 conselhos tutelares do país. Ao todo, foram destinados R$ 69,4 milhões para a iniciativa. Os kits para as instituições, que formam a rede de proteção para crianças e adolescentes no Brasil, são compostos por veículos, computadores, impressoras, refrigeradores, bebedouros, cadeira de automóvel para transporte de crianças, TV Smart e ar-condicionado portátil.

Governo simplifica prova de vida para 700 mil aposentados, pensionistas e anistiados

A Portaria nº 244 e a Instrução Normativa nº 45, publicadas no Diário Oficial da União (DOU), simplificam a prova de vida para mais de 700 mil aposentados e pensionistas da União que recebem benefícios por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape).

As medidas se aplicam também a anistiados políticos civis e pensionistas inclusos na Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Os normativos autorizam a utilização de novas tecnologias, como a comprovação de vida utilizando biometria em aplicativos mobile e em terminais de autoatendimento bancário. Isso permitirá que os beneficiários, ainda que estejam no exterior, sem condições de deslocamento ou mesmo sem um local próximo para fazer a prova de vida, possam ter acesso ao serviço a qualquer hora e em qualquer lugar.

Programa para o envelhecimento ativo e saudável

Com mais de R$ 6,9 milhões investidos, o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável já contemplou 101 municípios de 25 estados, capacitou 191 gestores municipais e atendeu 2.390 idosos. Já são 826 computadores entregues.

Foram beneficiados os estados do Amazonas, Roraima, Amapá, Tocantins, Rondônia, Acre, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além do Distrito Federal.

O programa foi lançado no início de 2019 para criar oportunidades de inclusão digital e social, promovendo mais participação da pessoa idosa e a melhoria da qualidade de vida. As ações incluem as áreas de tecnologia, educação, saúde e mobilidade física.

Obras de saneamento e edificações de saúde em aldeias indígenas

Aproximadamente 10 mil indígenas foram beneficiados com Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e implantação de Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) Alto Rio Juruá, Ceará e Xavante, Litoral Sul, Manaus, Interior Sul, Tocantins e Mato Grosso do Sul. Os SAA são instalados com poços artesianos ou semi-artesianos, elevação, caixa de água, tratamento de água e rede de distribuição.

Além disso, foram implantadas UBSI nas aldeias Itaoca, no DSEI Litoral Sul, nas aldeias Três Soitas e Missão, no DSEI Interior Sul, e na aldeia Txuiri, no DSEI Tocantins. Foi feita a reforma e ampliação da Casa de Saúde Indígena (CASAI) Manaus, no DSEI Manaus.

A iniciativa garantiu acesso à água potável e às melhorias no atendimento de saúde primária para mais de 10 mil indígenas aldeados.