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CESSÃO ONEROSA

Cessão onerosa pode colocar o Brasil entre os cinco maiores produtores de petróleo do mundo

Segundo ANP, mais de dez companhias petrolíferas internacionais participam do certame
publicado 04/11/2019 17h00, última modificação 06/11/2019 10h41
Cessão onerosa pode colocar o Brasil entre os cinco maiores produtores de petróleo do mundo, afirma Agência Nacional do Petróleo

- Foto: EBC

Nesta quarta-feira (6), será realizado o leilão do excedente da chamada cessão onerosa no Rio de Janeiro. Mais de dez companhias petrolíferas internacionais participam do certame, incluindo gigantes do setor como as americanas Chevron e ExxonMobil, a anglo-holandesa Shell, e as chinesas CNODC e CNOOC, além da Petrobras.

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Odone, avaliou que o leilão vai colocar o Brasil entre os maiores produtores mundiais de petróleo. “A produção de petróleo no Brasil vai crescer muito. O Brasil vai sair do nono lugar (...) pro quarto ou quinto no final da próxima década”, disse Odone.

São quatro áreas que serão leiloadas no Pré-Sal da Bacia de Santos: Búzios, Itapu, Atapu e Sépia. Todas elas estão localizadas a mais de 7 mil metros de profundidade, abaixo da camada Pré-Sal, numa área de 1.385 km² em frente ao litoral do estado do Rio de Janeiro.

Em café da manhã com jornalistas, nesta terça-feira (5), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, qualificou o leilão como sendo o maior leilão de petróleo a ser realizado no Brasil e no mundo. “Nos últimos 20 anos, em todas as licitações já realizadas, foram arrecadados R$ 62 bilhões e só num leilão, o leilão de amanhã [quarta-feira], há perspectivas de arrecadar até R$ 106 bilhões”, defendeu o ministro.

A Petrobras manifestou previamente, como determina a lei do Pré-Sal, interesse em participar da exploração de dois dos quatro campos, Búzios e Itapu, que juntos têm um bônus de assinatura fixo de R$ 70 bilhões. A companhia pode explorar as áreas sozinha ou associada a um consórcio de empresas. As outras duas áreas, Sépia e Atapu, têm bônus de assinatura de R$ 36 bilhões e também vão ser disputadas pelas companhias.

Bônus de assinatura é o valor pago pelas empresas vencedoras na hora de assinar o contrato com o Governo Federal. Parte desse valor será pago em 2019 e parte em 2020. Os recursos vão ser repartidos entre a União, Petrobras, municípios, estados e o Rio de Janeiro, onde ficam os campos que vão ser leiloados.

A consultora da área de energia da Fundação Getúlio Vargas (FGV - RJ), Magda Chambriard, explicou que a União é a proprietária do óleo no subsolo e que concede o direito de explorar e produzir o petróleo. No caso do Pré-Sal, esta concessão se dá pelo regime de partilha, pelo qual vence o leilão quem oferecer o maior volume recuperável de óleo ao governo. Este regime vale para os quatro campos que vão ser leiloados nesta quarta-feira, cada um com alíquotas mínimas definidas em edital pela ANP, que organiza o certame.

“As empresas petrolíferas elas podem explorar, produzir e, ao produzir, elas descontam seus custos de investimentos, seus custos operacionais, e o óleo lucro então é partilhado entre o grupo empreiteiro e a União. Nós chamamos então de percentagem lucro da União, o valor que vai ser ofertado na licitação. Quem der mais, leva a área”, detalhou a especialista.  

Mudanças na lei do Pré-Sal

A lei que estabeleceu o regime de partilha de produção do Pré-Sal é de 2010. Na época, o marco regulatório do setor estabelecia que a Petrobras era obrigada a participar da exploração de todos os campos do Pré-Sal com participação mínima de 30%.

Em 2016, a lei foi alterada, desobrigando a companhia de explorar todas as áreas com porcentagem mínima. No lugar de ser obrigada, foi estendida à Petrobras a possibilidade de escolher em quais campos gostaria de operar, manifestando assim a preferência de exploração. A regra já valeu para as rodadas de licitação do Pré-Sal desde 2017, que incluíram a segunda, terceira, quarta e quinta rodadas.   

Décio Odone explica que a regra garante que todos os investimentos projetados sejam executados. “A vantagem de termos um conjunto diversificado de empresas operando é que isso nos assegura que não vão faltar recursos, não vão faltar recursos financeiros, não vão faltar recursos humanos, não vão faltar equipamentos. Quando temos uma concentração muito grande de atividades numa empresa só, isso gera dificuldades para que essa empresa consiga realizar todos os trabalhos, todos os investimentos, e financiar todos esses projetos”.

Para o leilão da cessão onerosa são estimados, segundo o Programa de Parceiras de Investimentos (PPI), vinculado à Casa Civil da Presidência da República, R$ 1,1 trilhão de investimentos num horizonte de até 35 anos. O engenheiro de produção da Universidade Estácio de Sá (RJ), Luiz Borges, considerou que este volume de investimentos vai impactar na geração de empregos no país.  

“As empresas que vão atuar, vão entrar contratando, mesmo que elas não contratem todos os empregados, que haja expatriados, que haja pessoas que venham de fora, naturalmente os recursos ficam aqui e, principalmente, a cadeia produtiva que nós temos no país terá que ser aproveitada por uma questão de economia de escala. Então, na cadeia produtiva, eu tenho desde o empregado de restaurante, hotel, até o mais sofisticado laboratório de pesquisa”, detalhou.

Cessão Onerosa

Foi um contrato firmado em 2010 pelo qual a União concedeu, sem licitação, o direito à Petrobras de explorar cinco bilhões de barris de petróleo no Pré-Sal da Bacia de Santos. Em troca, a União conseguiu uma maior participação acionária na Petrobras. Com o início da exploração, descobriu-se que existem entre 6 a 15 bilhões de barris nas quatro áreas que vão ser leiloadas nesta quarta-feira, constituindo o excedente da cessão onerosa.