Notícias

PRODUÇÃO ARTESANAL

Produção de polpa e suco de frutas artesanais deve seguir regulamento específico

publicado: 01/10/2019 18h20, última modificação: 01/10/2019 18h20
Em decreto, Ministério da Agricultura especifica regras para atendimento de padrões de identidade e qualidade
Foto: Mapa

Foto: Mapa

A produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural agora tem regulamento específico. Estes são os primeiros produtos da área de vinhos e bebidas regulamentados na condição de artesanais, que considera os costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais para valorização da diversidade alimentar e do multiculturalismo dos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

Esses produtos deverão atender aos mesmos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para polpas e sucos de frutas não artesanais. A regulamentação está no Decreto 10.026, publicado na última quarta-feira (25).

“Esta é uma grande conquista para os agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais que podem fazer esta distinção do seu produto no rótulo”, diz o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Ministério, Glauco Bertoldo. Precisam ser registrados no Ministério os estabelecimentos e os produtos familiares rurais, tanto no caso de polpa como no de sucos de fruta artesanais. Para manter o caráter artesanal, a produção máxima anual de polpas foi fixada em 80 mil quilos e, para o suco de fruta, em 80 mil litros.

Conforme o diretor, a responsabilidade técnica pelo estabelecimento poderá ser exercida por técnico habilitado do órgão de extensão rural credenciado na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Com isso, o serviço será prestado pelo governo, e o estabelecimento familiar rural não arcará com o custo da contratação desse profissional.

Fiscalização

A fiscalização será, prioritariamente, orientadora. Será feita a dupla visita para correções. A autuação, entretanto, será imediata nas hipóteses de reincidência ou infração por alteração proposital, adulteração, falsificação, fraude, embaraço ou impedimento à fiscalização.

O Decreto também estabeleceu o valor máximo para aplicação de multa em R$ 6 mil no caso de infrações, que pode ser multiplicado, quando há consórcio, associação, agrupamento ou cooperativa de produtores, pela quantidade de Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAPs) ou documentos correlatos inscritos. 

*Com informações do Ministério da Agricultura