Eixo 7
EIXO 7: Inserção do Brasil no Sistema Global de PI
AÇÕES PRIORIZADAS | |
AÇÃO 1.2: Aperfeiçoar os mecanismos de negociações externas e a troca de informações em PI. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Identificação de duas novas oportunidades de cooperação com Escritórios de PI estrangeiros, com intermediação de contatos para o Escritório brasileiro e de acordo com diretrizes de políticas públicas. | Ministério das Relações Exteriores (MRE) |
Intermediação da renovação de instrumentos de cooperação técnica do INPI com congêneres internacionais, de acordo com interesse das partes e diretrizes de políticas públicas. | Ministério das Relações Exteriores (MRE) |
Coordenação e relatoria da participação do Brasil na "Conferência Diplomática sobre Propriedade Intelectual e Recursos Genéticos" e na "Conferência Diplomática para celebração e adoção de um tratado sobre o Direito de Desenhos Industriais", preparadas com base nos aportes do grupo de trabalho conjunto estabelecido com as partes interessadas no Governo. | Ministério das Relações Exteriores (MRE) |
Realização de evento (IP Talks) para troca de experiências em temas de PI entre representantes do governo brasileiro e representantes de governos estrangeiros no Brasil com apoio do UKIPO. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
AÇÃO 2.3: Promover o intercâmbio e a cooperação em PI com organizações internacionais e países. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Prospecção e diálogos exploratórios sobre reconhecimento de Indicações Geográficas binacionais com países transfronteiriços. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Proposição de formulário unificado de marcas com países da América Latina e Caribe. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
AÇÃO 2.6: Avaliar e estimular a adesão às estruturas internacionais de PI para proporcionar confiança às empresas nacionais que desejam exportar, investir e operar no exterior e às empresas estrangeiras que desejam atuar no Brasil. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Estudo de avaliação sobre conveniência e oportunidade da adesão do Brasil ao Acordo de Lisboa para a proteção internacional das indicações geográficas. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Realização de benchmarking internacional e apresentação de subsídios técnicos para o processo de internalização do Tratado de Budapeste para o depósito internacional de microrganismos para fins de exame de patentes. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Elaboração de subsídios técnicos em preparação para o processo de internalização do Tratado de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados da OMPI | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
AÇÃO 2.7: Avaliar adesão ou expansão dos programas de compartilhamento de exames com escritórios estrangeiros. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Adesão ao Global-PPH. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
Proposta de exame colaborativo de patentes com países da América Latina e Caribe. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
AÇÃO 2.11: Dedicar esforços contínuos à elaboração de estudos e relatórios em conjunto com organismos internacionais e regionais de PI e de inovação. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Tradução e disseminação dos estudos desenvolvidos no âmbito do projeto "Agenda de Desenvolvimento sobre direitos autorais e distribuição de conteúdo no ambiente digital", em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) . | Ministério das Relações Exteriores (MRE) |
AÇÃO 2.14: Promover o alinhamento do sistema de PI do Brasil com as melhores práticas e padrões internacionais. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Mapeamento de ambientes promotores de inovação no exterior, realizados no âmbito do programa "Diplomacia da Inovação", publicados a partir de 2025 com informações sobre ecossistema de PI nos países de referência. | Ministério das Relações Exteriores (MRE) |
Piloto de capacitação em PI na fase preparatória de missões do programa "Diplomacia da Inovação" | Ministério das Relações Exteriores (MRE) |
AÇÃO 3.1: Promover a maior divulgação dos temas de PI em programas destinados a apoiar o exportador, por meio de: | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Revisão e atualização do conteúdo de propriedade intelectual do portal "Aprendendo a Exportar". | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
Avaliação dos materiais e serviços de propriedade intelectual que podem ser agregados à loja do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) na Plataforma BraExp. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) |
Realização de abordagem de propriedade intelectual no programa "Elas Exportam". | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) / Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) |
Inserção de iniciativas de propriedade intelectual nas atividades da Política Nacional de Cultura Exportadora. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
AÇÃO 3.4: Integrar temas de PI em programas, projetos, eventos e materiais de divulgação e capacitação da Apex-Brasil. | |
ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
Capacitação para multiplicadores da Apex-Brasil sobre a importância estratégica da PI e os serviços oferecidos pelo INPI, por meio de webinars, palestras e disponibilização de vagas nos cursos oferecidos pela Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do INPI. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) / Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil ) |
Capacitação para empresas promovidas pela Apex-Brasil sobre o uso estratégico da PI como ferramenta de acesso a mercados. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) / Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil ) |