| AÇÕES PRIORIZADAS |
| AÇÃO 1.1: Executar plano de comunicação para divulgação da implementação de ações propostas pela ENPI e de seus resultados à sociedade e aos agentes do SNPI. |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Formulação e implementação de plano de comunicação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI). | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
| AÇÃO 1.2: Promover uma ampla e sustentada campanha pública de educação e conscientização sobre o que é e sobre a importância dos DPI para: a) o crescimento econômico; b) a criação de empregos; c) a promoção da criatividade; d) o enriquecimento cultural; e) o progresso tecnológico; e f) o desenvolvimento territorial. |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Criação de material de alcance nacional, incluindo linguagem regional, para divulgação sobre a importância dos DPI. | Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) |
| Publicações educativas sobre tópicos relevantes e atualizações na temática da Propriedade Intelectual e sustentabilidade. | International Chamber of Commerce (ICC Brasil) |
| Campanhas educativas para sensibilização sobre a relação entre propriedade intelectual e sustentabilidade. | International Chamber of Commerce (ICC Brasil) |
| Eventos para divulgação de publicações e casos concretos de associados da International Chamber of Commerce (ICC) e de stakeholders parceiros sobre como a propriedade intelectual contribui efetivamente para a sustentabilidade, em suas 3 dimensões, econômica, social e ambiental, e para a busca de soluções aos desafios globais. | International Chamber of Commerce (ICC Brasil) |
| AÇÃO 1.3: Promover uma ampla e sustentada campanha pública sobre os prejuízos e consequências da pirataria e da contrafação para: a) as indústrias e, consequentemente, economias locais; b) a reputação do Brasil na economia global em termos de atração e retenção de investimentos estrangeiros; c) o licenciamento de PI de conteúdo estrangeiro para produção e consumo local; d) os empregos e a receita tributária; e) a remuneração dos criadores; f) o financiamento de organizações criminosas locais; e g) a saúde e a segurança públicas. |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Elaboração de cartilha ilustrativa ou no formato de vídeo de até 30″, retratando os riscos do uso de medicamentos e de produtos falsificados para a saúde da população. | Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) |
| Divulgação de vídeo educativo orientando a população a identificar produtos falsificados, distinguindo-os de produtos originais. | Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) |
| Campanha de combate a produtos ilegais: "Agricultor de Valor". | CropLife Brasil |
| Estudos sobre formas de fomentar difusão da PI e conscientização da sociedade sobre os prejuízos ocasionados pela violação dos direitos de PI. | Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI) |
| AÇÃO 1.4: Criar um slogan nacional para difusão da PI. |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Redação de edital de chamamento público para apresentação de propostas e escolha do slogan a ser utilizado na Campanha Nacional e apoio a sua divulgação pelas mídias da ABPI. | Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI) |
| AÇÃO 1.6: Fazer uso assertivo de vários tipos de mídias disponíveis para a ampla assimilação de conhecimento sobre PI pela sociedade, preferencialmente sem, entretanto, se restringir às mídias sociais: a) estabelecer campanhas educacionais em escolas e faculdades; e b) estabelecer campanhas dedicadas aos pequenos negócios. |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Identificação de parcerias para o desenvolvimento dos jogos vencedores do "IP Challenge - Game Hackaton", que premia jogos criados para a conscientização de empresários e universitários sobre propriedade intelectual. | Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) |
| Criação de material de alcance nacional com foco em público jovem para divulgação sobre a importância dos DPI. | Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) |
| AÇÃO 1.8: Instituir premiação anual nacional destinada à PI e dar destaque aos principais agentes da inovação e criação. |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Edição anual do Prêmio Patente do Ano da ABPI, com novas categorias de reconhecimento para premiação. | Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) |
| AÇÃO 2.1: Comemorar o dia da PI com eventos nacionais e regionais pelo País, concursos, premiações, serviços, capacitações entre outras formas de mobilização e divulgação do tema. |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Organização de chamada pública para sessões de mentorias no contexto da Semana de Comemoração do Dia Mundial da PI, em parceria com a International Chamber of Commerce (ICC Brasil). | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
| Coordenação das iniciativas nacionais para comemoração do Dia Internacional da Propriedade Intelectual_Edição de 2024. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
| Coordenação das iniciativas nacionais para comemoração do Dia Internacional da Propriedade Intelectual_Edição de 2025. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
| AÇÃO 2.2: Inserir painéis de PI em grandes eventos existentes voltados a temas diversos como inovação, setores da indústria, agronegócio, economia criativa, entre outros, para despertar a consciência do setor produtivo para a relevância da PI na economia do intangível |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Sessões de mentoria e de disseminação em PI aplicada aos negócios, por meio de especialistas do IP Mentoring Hub da ICC Brasil, no âmbito de programas e projetos do MDIC, para atingir públicos variados, incluindo representantes de universidades, startups, PMEs. | International Chamber of Commerce (ICC Brasil) |
| Realização de evento anual internacional "Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento" (SIPID). | Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA) |
| Organização de painel sobre propriedade intelectual em eventos com participação da CNI, como exemplo: o Congresso de Inovação CNI. | Confederação Nacional da Indústria (CNI) |
| Promoção de evento - Fórum Bioinsumos Brasil: Inovação e Crescimento Sustentável para o setor agrícola. | CropLife Brasil |
| AÇÃO 3.1: Criar um portal de PI voltado ao usuário, capaz de: |
| SUB-AÇÃO 3.1.6: Disponibilizar conteúdo dedicado à disseminação da PI. |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Manutenção e ampliação do site "PI faz acontecer", com publicação de informações sobre propriedade intelectual, disseminação, eventos e capacitações. | Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA) |
| AÇÃO 4.2: Expandir a oferta de disciplinas dedicadas ao ensino de aspectos de PI em programas de pós-graduação. |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Fomento à utilização efetiva de requisitos de propriedade intelectual e transferência de tecnologia para avaliação dos programas de pós graduação junto à CAPES. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |
| AÇÃO 4.3: Avaliar a possibilidade de inclusão da PI como disciplina obrigatória em cursos técnicos. |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Plano de trabalho com possibilidades de inserção de saberes acerca de PI nos percursos formativos dos cursos da Educação Profissional e Tecnológica. | Ministério da Educação (MEC) |
| Estudos sobre formas de incluir a PI na grade curricular do ensino médio e/ou de cursos técnicos e tecnólogos. | Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI) |
| AÇÃO 4.5: Implementar iniciativas de conscientização de crianças, jovens e adultos sobre a importância de PI em sua vida cotidiana, oportunidades, desafios e responsabilidades no papel de inventores ou consumidores. |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Realização de dois projetos-pilotos de mentoria para mulheres no âmbito do "Programa-piloto de Mentoria em PI" (PMPI). | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| Produção de estudo de pedidos de patentes com mulheres inventoras, com uso de dicionários de nomes. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| Inserção do campo "gênero" nos formulários de solicitações do INPI. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| Realização do evento "Inclusão e Propriedade Industrial". | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| Realização do evento "Negros e Negras na Propriedade Industrial". | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| Realização da exposição "Afro-Raízes da Propriedade Industrial", no INPI. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| Organização da VI Reunião Regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre "Propriedade Intelectual e Equidade de Gênero". | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| Realização da II edição do Prêmio PI nas Escolas, com apoio do MEC. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| Distribuição do Guia do Professor de PI, com banco de atividades. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| Divulgação de vídeos sobre PI para docentes e para o público infanto-Juvenil. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| Realização dos Encontros Regionais de Inserção da PI na Educação Básica. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| Realização do II Encontro Nacional de Inserção da PI na Educação Básica. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| Realização da iniciativa "O Encanto da PI: Propriedade Intelectual para Meninas STEAM". | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| Desenvolvimento de conteúdo sobre propriedade intelectual para a Plataforma AVAMEC, em parceria com MEC. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
| Disponibilização de conteúdo sobre propriedade intelectual na plataforma AVAMEC. | Ministério da Educação (MEC) |
| Seminário sobre a importância da propriedade intelectual nos ensinos fundamental, médio e superior. | Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI) / Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI) |
| AÇÃO 4.6: Desenvolver orientações aos usuários não especializados, utilizando linguagem de negócios, para que tenham condição mínima de identificar potenciais ativos de PI, compreender a existência de requisitos legais e, portanto, a necessidade de análises prévias ao seu registro, de forma a ter uma competência mínima necessária para demandar atentamente serviços técnicos especializados. |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Elaboração e divulgação de material sobre propriedade intelectual com linguagem de negócios para micro e pequenas empresas, em formato digital, impressos e vídeos. | Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) |
| Desenvolvimento de sistema de Inteligência Artificial como apoio para registro de marcas pelos pequenos negócios | Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) |
| Planejamento e execução de treinamento para sensibilização e aculturamento sobre temas de DPI em até 14 localidades. | Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) |
| Treinamentos e mentorias visando à capacitação de gestores e empresários, para que possam identificar oportunidades de geração de ativos de propriedade intelectual. | Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI) |
| AÇÃO 4.7: Estruturar e estabelecer programas contínuos de ensino a distância para as categorias de público-alvo definidas como prioritárias (potenciais usuários dos sistemas de proteção de PI) e potencializar os cursos já existentes e promovidos gratuitamente por associações nacionais, internacionais e academias. |
| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Capacitação, à distância, em negociação de contratos que transacionam ativos intangíveis (transferência de tecnologia, licenciamentos, desenvolvimento conjunto, cooperação universidade -empresa e outros). | Licensing Executives Society (LES Brasil) |
| Disponibilização de cursos de PI na plataforma EV.G da ENAP. | Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) |
AÇÃO 4.8: Disponibilizar curso de capacitação gerencial em PI, com conteúdo básico, intermediário ou avançado, para que as empresas entendam como agregar valor com ativos de PI, como gerir esses ativos e, especialmente, como comercializá-los.
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| ENTREGAS | COORDENAÇÃO |
| Desenvolvimento de conteúdo e capacitação para profissionais de inovação e propriedade intelectual em negociação de parcerias entre ICTs e empresas. | Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) |