EIXO 7: Inserção do Brasil no Sistema Global de PI
Ação | Meta |
| Aperfeiçoar os mecanismos de negociações externas e a troca de informações em PI. | Estabelecimento de Grupo de Trabalho conjunto MMA e MRE para os temas do IGC, com entidades reresentantes da sociedade civil |
| Atrair empresas estrangeiras para o mercado nacional, especificamente para o SNPI, por meio de ampla divulgação da existência da ENPI, dos seus planos de ação e resultados alcançados para o SNPI que favorecem o ambiente de negócio. | Divulgação das ações da ENPI por representantes do governo em pelo menos 4 eventos que tenham empresas e representantes de governo estrangeiros. Implementar prática contínua de divulgação das ações da ENPI nas reuniões insitucionais com governos estrangeiros, sempre que pertinente |
| Promover o intercâmbio e a cooperação em PI com organizações internacionais e países. | Estabelecer pelo menos duas novas parcerias do governo federal com a OMPI para atender às iniciativas da ENPI Estabelecer nova parceria seguindo o modelo de cooperação Brasil-Dinamarca (INPI) |
| Promover o encaminhamento, junto aos órgãos competentes, dos tratados e acordos já aderidos pelo Brasil e identificados como relevantes para PI, e que tenham alguma pendência |
| Avaliar e estimular a adesão às estruturas internacionais de PI para proporcionar confiança às empresas nacionais que desejam exportar, investir e operar no exterior e às empresas estrangeiras que desejam atuar no Brasil. | Brasil tecnicamente preparado para adesão ao Tratado de Budapeste (materiais biológicos) e ao Acordo de Haia (desenhos industriais) |
| Avaliar adesão ou expansão dos programas de compartilhamento de exames com escritórios estrangeiros. | Implementar ao menos duas melhorias no programa PPH e avaliar viabilidade e formas de expansão |
| Promover a maior divulgação dos temas de PI em programas destinados a apoiar o exportador. | Inserir conteúdo de PI nas plataformas ligadas aos programas PNCE e Aprendendo a Exportar |
| Integrar temas de PI em programas, projetos, eventos e materiais de divulgação e capacitação da Apex-Brasil. | Executar as metas do plano de trabalho do Acordo de Cooperação Técnica INPI-APEX |