Eixo 4

Propiciar espaço para concertação entre diferentes atores em matéria de PI, com a participação de agentes públicos e da sociedade civil. Os participantes, sob coordenação do GIPI, promoverão discussão, revisão e manifestação quanto à adequação técnica de projetos de leis afetos ao tema e articulação de propostas a serem apresentadas ao Congresso Nacional.

Relatório técnico completo para subsidiar as propostas ou Projetos de Lei selecionados no Plano de Trabalho de cada diálogo temático.

Identificar as demandas de modernização de marcos legais e infralegais junto aos usuários do sistema de forma a mapear gargalos e pontos críticos em matéria de propriedade intelectual, tendo como objetivo aprimorar o ambiente de negócio e aumentar a captura de valor para os produtos e processos protegidos por DPIs, garantir a segurança jurídica para os titulares dos direitos e coibir a produção e comercialização de produtos ou processos que infringem direitos de PI ou produtos falsificados.

Proposta compilada de sugestões para atualização da legislação relacionada a PI levadas à consulta pública

Aprimorar, atualizar e elaborar um Anteprojeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, para a reforma da LDA – Lei de Direitos Autorais, considerando principalmente as novas tecnologias e modelos de negócios na Internet e a responsabilidade dos provedores de serviços de internet em relação a violações de direitos de propriedade intelectual.

Proposta de alteração legislativa fundamentada