EIXO 3: Governança e Fortalecimento Institucional
Ação | Meta |
| Articular ações entre instituições, órgãos e ministérios que possuem competência para registro e concessão de DPI para promover padronização de formato e agilidade dos serviços de atendimento para todos os tipos de direito de PI. | Implementação do Sistema Unificado de Registro de obras intelectuais |
Implementar projetos contínuos no combate ao backlog e incremento da eficiência operacional do INPI a fim de garantir o fluxo de processos em níveis ótimos para o usuário do SNPI. | Eliminação de 80% do backlog de patentes depositadas até 2016 e desenvolvimento e implementação de programas contínuos para manter os níveis alcançados; Manter em até 12 meses o tempo de decisão de exame técnico de pedido de registro de marcas; Dimensionamento da necessidade de força de trabalho para 100% das áreas do INPI e busca pelos recursos necessários dimensionados, neste contexto. |
| Promover a capacitação dos recursos humanos dos Escritórios de forma a incrementar a celeridade e a qualidade do trabalho executado, inclusive para a proteção de novas tecnologias. | Estabelecer o Plano de Desenvolvimento dos Servidores do INPI |
Prover os Escritórios com ferramentas tecnológicas adequadas para a realização dos serviços com qualidade e celeridade, visando ao incremento da produtividade. | Promover melhorias da governança, dos sistemas de informação e do uso de recursos de TIC em 10 processos do INPI, buscando o alinhamento a melhores práticas internacionais e também de outros órgãos do Governo Federal. |
| Estimular os Escritórios a adotarem Sistemas de Controle de Qualidade (SCQ) capazes de serem implementados em várias etapas do macrofluxo de proteção e manutenção do ativo, incluindo etapas de exame (quando houver), visando qualidade e celeridade. | Implementar um Sistema de Gestão da Qualidade dos processos de gestão administrativa de desenho Industrial e de Marcas. |
| Publicar periodicamente os planos estratégicos dos Escritórios de forma articulada com os objetivos e diretrizes da Estratégia. | Publicação e contínua atualização dos Planos Estratégicos e políticas ligadas à ENPI |
| Estabelecer canais de comunicação efetivos para tratar de temas de PI entre os atores da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. | Estruturar rede de contatos com fluxo de comunicação efetivo para tratar de temas de PI entre os atores da administração pública federal, estadual e municipal. |
| Apoiar a elaboração da Política de Propriedade Intelectual do Ministério da Saúde. | Publicação da Política (interna) de Propriedade Intelectual do Ministério da Saúde |
| Apoiar e contribuir para a implementação da Política Nacional de Inovação, nas iniciativas que envolvam Propriedade Intelectual. | 100% das ações da ENPI alinhadas à PNI |
| Fortalecer os órgãos de governança e promover a coordenação entre estes para ampliar o cumprimento da Lei da Biodiversidade (n. 13.123/2015) e seus regulamentos nos temas afetos a direitos de propriedade intelectual. | Servidores capacitados nos temas e realização de estudo sobre formas de cooperação e comunicação entre os órgãos envolvidos na governança |