Edital de Convocação: MENTORIAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

No contexto da celebração do Dia Mundial da PI, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou Edital de seleção de projetos para mentorias em propriedade intelectual (PI).

Serão selecionadas até 25 pessoas físicas interessadas em receber mentorias de PI, de forma gratuita.

Os objetivos das mentorias são:

• Transmitir aos pessoas profissionais mentorados as diversas modalidades de proteção que a PI oferece, evidenciando as oportunidades que cada uma delas pode representar para seu projeto ou negócio;
• Orientar quanto ao correto emprego das normas e procedimentos formais relativos ao uso do sistema de PI;
• Estimular o uso de ferramentas de busca de PI;
• Apoiar o estabelecimento de parcerias voltadas para o desenvolvimento de novos negócios por meio do uso estratégico da PI;
• Propiciar ambiente de troca de experiências, informações e lições aprendidas sobre o tema.

Haverá preferência na fila de inscrição de 10 vagas para mulheres e de 5 vagas para projetos ou negócios ligados à biotecnologia.

A preferência de 10 vagas para mulheres está alinhada com iniciativas de inclusão de gênero nos temas de propriedade intelectual, pauta presente na Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual. A busca pela igualdade de gênero é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que é o tema do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, em 26 de abril de 2024: “PI e os ODS: Construir nosso futuro comum com inovação e criatividade”.

Já a preferência de 5 vagas para a área de biotecnologia, está alinhada às prioridades da política industrial lançada pelo MDIC, a Nova Indústria Brasil (NIB), que traz uma missão voltada à bioeconomia, tendo como uma das metas "aumentar uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano".

A seleção dos finalistas será realizada por ordem de inscrição. Serão selecionadas as 25 primeiras pessoas inscritas, que cumprirem os requisitos básicos do Edital, respeitadas as vagas prioritárias. 

Para se candidatar, basta preencher o formulário de inscrição em Excel disponível aqui e enviar o arquivo preenchido para o e-mail institucional cgpi.depiq@mdic.gov.br até o dia 09 de maio de 2024.

Recomenda-se que as inscrições sejam realizadas com antecedência. A ordem de inscrição será determinada pela data e horário de recebimento dos e-mails. O MDIC não se responsabiliza por eventuais instabilidades no sistema de inscrição. 

O resultado do processo de seleção será divulgado por e-mail diretamente às pessoas selecionadas e por meio deste Portal de Propriedade Intelectual. E As atividades propostas ocorrerão entre os meses de maio e junho.

O Edital é mais uma parceria do MDIC com mentores cedidos pela Rede IP Female e pelo International Chamber of Commerce do Brasil (ICC-Brasil).

Constitui-se de um projeto piloto que tem como propósito disseminar o tema de PI, aproveitando-se as ações de divulgação do Dia Mundial da PI, e avaliar o interesse do público em geral pelo tema e a necessidade de atendimentos pontuais para orientações em propriedade intelectual.

A partir dos resultados deste primeiro piloto, será avaliada a pertinência de se realizar novo Edital e os termos para o próximo ano.

👉 Confira o Edital aqui e inscreva-se já!  A seleção será por ordem de inscrição.

O projeto está previsto no Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, como um dos desdobramentos dos objetivos  do Eixo 2 da ENPI para "Disseminação, Formação e Capacitação em PI":

 As ações a serem endereçadas sob este Eixo têm como objetivos:

       1. Ampliar a consciência pública sobre os benefícios econômicos, sociais e culturais dos direitos de PI entre todos os setores da sociedade.

       2. Ambiente propício para divulgar importância dos direitos de PI;

       3. Viabilizar o acesso amigável e unificado de informações relevantes sobre Propriedade Intelectual; e

       4. Capacitar os diversos atores do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual e do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação."