Pesquisa sobre o uso de ativos de PI como garantia ao crédito

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em conjunto com a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) lançaram a pesquisa sobre o uso de ativos de propriedade intelectual como garantia ao financiamento.

A pesquisa nacional inaugura a segunda etapa do projeto IP Finance, em continuidade ao recente lançamento do Relatório "Desbloqueio do IP Finance: Trajetória do Brasil" para a série "Unlocking IP-Backed Financing Country Perspectives", patrocinada pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) junto a mais de quinze países. 

Parte dessas práticas globais foram mapeadas e traduzidas no estudo de benchmarking internacional conduzido pela ABPI em 2024, no âmbito da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).

Agora, o objetivo é aprofundar o debate dentro do Brasil: identificando em detalhes as experiências nacionais, assim como os desafios e oportunidades na visão de instituições públicas e privadas que integram o sistema de inovação do país..

Esse material servirá de base para uma futura proposta do Governo Federal, a ser liderada pelos membros e parceiros do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI).

A pesquisa nacional está organizada em três questionários distintos, para os seguintes públicos:

• Advogados e Escritórios de Advocacia, com experiência prática.
• Empresas que buscam usar ativos de propriedade intelectual como garantia.
• Instituições financeiras (que aceitem — ou não — ativos de propriedade intelectual em operações de crédito).

A participação de sua instituição na pesquisa nacional impulsiona o debate desse tema no país, e ajuda a construir os caminhos para um novo mercado de inovação.

Acesse aqui o edital completo da Consulta Pública e envie sua contribuição até 28 de fevereiro de 2026.