PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ORIUNDA DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

Órgão: Conselho Federal de Contabilidade

Status: Encerrada

Abertura: 02/05/2022

Encerramento: 31/05/2022

Contribuições recebidas: 611

Responsável pela consulta: Conselho Federal de Contabilidade

Contato: desenprof@cfc.org.br

Resumo

Proposta de Resolução oriunda do Conselho Federal de Contabilidade visando à alteração da Resolução CNE/CES n.º 10/2004 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado.

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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO ORIUNDA DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

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RESOLUÇÃO CNE Nº XXX, DE XX DE XXXX DE 2022.

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Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado.

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O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, e com fundamento no Parecer CNE/CES nº -----------, homologado pela Portaria MEC nº XXXXXXX, de XXXX de XXXXXXXXXXX de XXXXX, publicada no DOU, de XX de XXXXXXX de XXXXXX, Seção X, pág. XX, resolve:

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CAPÍTULO I

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DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

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Art. 1º A presente resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, a serem observadas pelas Instituições de Educação Superior (IES).

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Parágrafo único. Para os fins desta resolução, entende-se por Diretriz o conjunto articulado de princípios e critérios a serem observados pelos sistemas de ensino e pelas instituições e redes de ensino públicas e privadas, na organização, no planejamento, no desenvolvimento e na avaliação da graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, presencial e a distância.

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CAPÍTULO II

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DO PERFIL E DAS COMPETÊNCIAS, HABILIDADES E ATITUDES DO EGRESSO

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Art. 2º O curso de graduação em Ciências Contábeis deve assegurar as condições para que o bacharel em Ciências Contábeis compreenda as questões científicas, técnicas, sociais, ambientais e políticas relacionadas à Contabilidade, pré-requisitos indispensáveis ao enfrentamento dos contextos organizacionais, com a aplicação das tecnologias digitais, devendo-se, desse modo, se apropriar, entre outros, dos seguintes atributos:

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I  -  ser capaz de utilizar o pensamento científico no desenvolvimento de suas atividades;

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II -  ser capaz de atender às necessidades de informações financeiras e não financeiras das partes interessadas nos diversos contextos organizacionais;

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III -  ser capaz de participar do processo decisório das diversas organizações;

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IV -  desenvolver perspectivas multidisciplinares e transdisciplinares em sua prática;

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V -  atuar com isenção, comprometimento e ceticismo profissional;

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VI -  ser consciente de sua responsabilidade social, ambiental e de governança;

18

VII -  ter visão sistêmica, holística e humanista; e

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VIII -  ser cooperativo, criativo, crítico, ético, reflexivo, com formação técnica robusta.

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Art. 3º O curso de graduação em Ciências Contábeis deve proporcionar aos seus egressos, ao longo da formação profissional, competências gerais e técnicas, habilidades e atitudes, conforme o Apêndice I.

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CAPÍTULO III

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DA ORGANIZAÇÃO DO CURSO

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Art. 4º O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de graduação em Ciências Contábeis deve garantir o conjunto das atividades de aprendizagem que assegure o desenvolvimento das competências, das habilidades e das  atitudes estabelecidas nesta resolução, contemplando:

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I - princípios norteadores do PPC:

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a)                 histórico e justificativa;

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b)                 pressupostos teóricos;

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c)                  objetivos contextualizados em relação às suas inserções institucional, política, geográfica e social;

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d)                 diagnóstico do curso, contemplando, no mínimo, condições objetivas de oferta e a vocação do curso; e

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e)                 perfil profissional esperado para o egresso;

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II - organização curricular:

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a)                 matriz curricular, descrevendo componentes obrigatórios e optativos;

32

b)                 conjunto de conteúdos e indicação de como tais conteúdos serão abordados, incluindo as formas de realização da interdisciplinaridade, modos de integração entre conceitos e práticas, e inserção da inovação nos componentes curriculares;

33

c)                  atividades complementares;

34

d)                 plano de desenvolvimento de atividade de extensão e de inovação por meio de desenvolvimento de produtos, serviços e processos;

35

e)                 trabalho de Conclusão de Curso (TCC), se adotado pela instituição; e

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f)                   estágio supervisionado;

37

III -  processo de autoavaliação (interno e externo) e gestão de aprendizagem do curso, que contemple instrumentos de avaliação das competências e das habilidades desenvolvidas, processo de diagnóstico e elaboração de planos de ação para a melhoria da aprendizagem, especificando responsabilidades e governança do processo;

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IV - acompanhamento de egressos;

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V - modos da integração entre graduação e pós-graduação, quando houver programa de pós-graduação;

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VI - forma de inclusão da iniciação científica como atributo de incentivo à pesquisa;

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VII - outros aspectos que tornem consistente o referido PPC.

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§ 1º Projetos Pedagógicos para cursos de graduação em Ciências Contábeis poderão admitir Linhas de Formação Específicas nas diversas áreas da Contabilidade, para melhor atender às demandas institucionais e sociais.

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§ 2º Com base no princípio de educação continuada, as IES poderão incluir no Projeto Pedagógico do curso a oferta de cursos de pós-graduação, nas respectivas Linhas de Formação e Modalidades, de acordo com as efetivas demandas do desempenho profissional.

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Art. 5º O Estágio Supervisionado é um componente curricular obrigatório, direcionado para a consolidação dos desempenhos profissionais desejados, inerentes ao perfil do egresso.

45

Parágrafo único. O estágio de que trata este artigo poderá ser realizado na própria instituição de ensino, mediante laboratórios que integrem as diversas competências, garantindo aplicações de tecnologia da informação e desde que sejam estruturados e operacionalizados de acordo com regulamentação própria da instituição.

46

Art. 6º O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é um componente curricular opcional da instituição, que, uma vez adotado, poderá ser desenvolvido na forma de produção acadêmica, de relatório técnico ou de projetos de desenvolvimento de produtos ou serviços, relacionados às competências descritas nesta resolução.

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Art. 7º As Atividades Complementares são componentes curriculares que possibilitam o reconhecimento, por avaliação, de habilidades, de conhecimentos e de competências do aluno, inclusive adquiridas fora do ambiente escolar, abrangendo a prática de estudos e de atividades independentes, transversais, opcionais e de interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o mundo do trabalho.

48

Parágrafo único. As Atividades Complementares devem se constituir de componentes curriculares enriquecedores e implementadores do próprio perfil do formando, sem que se confundam com o estágio curricular supervisionado e com as atividades de extensão na comunidade.

49

Art. 8º As atividades de extensão são aquelas em que há interação entre a instituição e a sociedade, tendo por princípio um processo formativo centrado no protagonismo do estudante, promovendo as competências, habilidades e atitudes descritas nesta resolução.

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CAPÍTULO IV

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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

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Art. 9º As IES deverão organizar um processo de acompanhamento dos egressos de forma continuada e articulada, com o propósito de obter informações para o aprimoramento do curso.

53

Art. 10. As Diretrizes Curriculares Nacionais desta resolução devem ser implantadas pelas Instituições de Educação Superior, obrigatoriamente, no prazo máximo de dois anos, aos alunos ingressantes, a partir da publicação deste ato normativo.

54

Parágrafo único. As IES poderão optar pela aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais aos demais alunos do período ou ano subsequente à publicação desta.

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Art. 11. Fica revogada a Resolução CNE/CES .........

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Art. 12. Esta resolução entrará em vigor em ........

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APÊNDICE I

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Quadro I - Competências e Habilidades Técnicas

Competências Técnicas

Habilidades

Preparar, analisar e reportar informações relevantes e fidedignas financeiras e não financeiras

a)      saber aplicar as Normas Brasileiras de Contabilidade pertinentes às organizações públicas e privadas;

b)      elaborar e interpretar demonstrações financeiras, incluindo as demonstrações consolidadas;

c)      avaliar a adequação das políticas contábeis utilizadas na preparação das demonstrações financeiras;

d)      elaborar e interpretar relatórios que incluam informações não financeiras.

 

 

Participar da formulação e da implementação de estratégias organizacionais para a tomada de decisões

a)      aplicar técnicas para apoiar a gestão na tomada de decisão, incluindo custeio do produto, análise de variação, gerenciamento de estoque, orçamento, gestão de custos, controle de qualidade, medição de desempenho;

b)      analisar cenários e gerenciar riscos e oportunidades, buscando soluções de problemas de forma holística;

c)      analisar estratégias de financiamento e suas implicações;

d)      analisar a posição financeira atual e futura de uma organização, usando técnicas, tais como análise de índices, análise de tendências, análise de fluxo de caixa, entre outras;

e)      elaborar orçamento de capital para avaliação de decisões de investimento de capital;

f)       aplicar técnicas apropriadas para analisar o comportamento e os direcionadores dos custos;

g)      aplicar as abordagens de avaliação de empresas, de ativos e de mercado usadas para decisões de investimento;

h)      apoiar e participar do planejamento estratégico e operacional;

i)        avaliar o desempenho econômico e financeiro de produtos, unidades e segmentos de negócios, considerando os impactos sociais e ambientais;

j)        analisar as implicações tributárias relacionadas as diversas estratégias de negócio e de tomada de decisão;

k)      desenvolver outras técnicas para formulação e implementação de estratégias organizacionais para a tomada de decisões.

Auditar informações financeiras e não financeiras e fornecer outros serviços de asseguração

a)      saber aplicar as normas de auditoria e asseguração;

b)      descrever os objetivos e etapas envolvidos na realização de uma auditoria de demonstrações financeiras;

c)      avaliar os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras e considerar o impacto na estratégia de auditoria;

d)      aplicar métodos quantitativos aos trabalhos de auditoria e asseguração, quando aplicáveis;

Analisar a gestão de risco, controle

Interno e outros mecanismos de governança

a)      explicar os princípios da boa governança, incluindo os direitos e responsabilidades dos proprietários, dos investidores e dos responsáveis pela governança;

b)      explicar o papel das partes interessadas nos requisitos de governança, de divulgação e de transparência;

c)      analisar os riscos e oportunidades de uma organização usando uma estrutura de gerenciamento de risco;

d)      analisar os componentes de controle interno relacionados às demonstrações financeiras.

Compreender e aplicar a legislação tributária

a)   elaborar o planejamento tributário;

b)   aplicar as leis e regulamentos tributários aplicáveis às organizações.

Executar trabalhos de perícia judicial e extrajudicial

a)      saber aplicar normas de Perícia Contábil;

b)      aplicar procedimentos técnicos-científicos de Perícia Contábil destinados subsidiar a solução do litígio ou constatação de fato;

c)      saber elaborar laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação especifica no que for pertinente.

Compreender como a tecnologia da informação contribui para a análise de dados e geração de informação

a)      saber usar o sistema de informação com uso da tecnologia para apoiar o processo de geração e interpretação da informação contábil;

b)      explicar como a tecnologia da informação contribui para análise de dados e tomada de decisão;

c)      conhecer tecnologias de captura, armazenamento, mineração e análise de dados.

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Quadro II - Competências e Habilidades Gerais

 

 

Competências e habilidades gerais

a) pesquisar, refletir, realizar a análise crítica, usar a criatividade e buscar soluções para organizar e interpretar os dados macroeconômicos e microeconômicos a fim resolver problemas organizacionais;

b) integrar os saberes de Administração, da Economia e do Direito aos saberes das Ciências Contábeis para criar ou aprimorar, de forma inovadora, os modelos organizacionais, para que sejam sustentáveis nas dimensões sociais, ambientais, econômicas e culturais;

c) utilizar os saberes de estatísticas, métodos quantitativos e matemática financeira como ferramenta para geração e análise de informação, entre estas a execução do processo contábil, análise preditiva, realização de trabalho de auditoria e asseguração;

d) desenvolver argumentos com base em fatos, dados e informações científicas para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns, que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental, o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação aos interesses das partes interessadas;

e) saber exercer liderança;

f) comunicar-se de forma eficaz compartilhando ideias e conceitos de modo efetivo e apropriado à audiência e à situação, usando argumentação suportada por evidências e dados.

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Quadro III - Atitudes

 

 

 

 

Atitudes

a)      saber agir com ética, considerando o código de ética e demais normas de conduta do contador;

b)      perceber a importância do compromisso com aprendizagem ao longo da vida profissional;

c)      saber administrar situações de conflito, crises e estresse, com proatividade;

d)      ser capaz de atuar com independência e ceticismo profissional;

e)      saber atuar de forma cooperativa e trabalhar em equipe de forma a atingir os objetivos organizacionais;

f)       alcançar o respeito, o reconhecimento e a importância da diversidade nos diversos ambientes organizacionais;

g)      considerar o desenvolvimento sustentável nas decisões pertinentes ao exercício da profissão contábil.

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