GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
    Diretor de Regulação

RESOLUÇÃO CMN Nº , DE DE DE 2025

                                                                                                                        Estabelece os critérios a serem observados pelas
                                                                                                                  instituições financeiras e demais instituições
                                                                                                                             autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
                                                                                                          no reconhecimento, na mensuração e na
                                                                                                                              evidenciação contábeis de ativos virtuais e de tokens
                                                             de utilidade.

                         O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em de de 2025, com base no art. 4º, caput, incisos VIII e XII, da referida Lei, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

                         R E S O L V E U :

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

                        Art. 1º Esta Resolução estabelece os critérios contábeis a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação de:
                        I - ativos virtuais de que trata o art. 3º da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022; e
                        II - tokens de utilidade, assim considerados os instrumentos de que trata o art. 3º, caput, inciso III, da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, que provejam ao seu titular acesso a produtos ou serviços especificados ou a benefício proveniente desses produtos ou serviços.
                        Parágrafo único. O disposto nesta Resolução não se aplica:
                        I - aos seguintes elementos:
                    a) ativos que sejam uma representação virtual de ativos cujos critérios de reconhecimento e mensuração estejam previstos em regulamentação específica; e

                        b) ativos e passivos que atendam à definição de instrumento financeiro prevista na regulamentação vigente; e
                       II - às administradoras de consórcio, às instituições de pagamento, às sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, às sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e às sociedades corretoras de câmbio, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições legais.

CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E BAIXA

Seção I
Dos ativos adquiridos ou recebidos

                         Art. 2º Os ativos mencionados no art. 1º, caput, devem ser reconhecidos inicialmente:
                          I - no caso de aquisição, pelo valor efetivamente pago; ou
                          II - nos demais casos, pelo valor justo, conforme o disposto na regulamentação específica, na data:
                         a) do cumprimento da obrigação de performance, no caso de ativos recebidos pela prestação de serviços; ou
                         b) do recebimento, no caso de ativos recebidos de forma gratuita.
                         Art. 3º Após o reconhecimento inicial, as instituições mencionadas no art. 1º devem mensurar, no mínimo, mensalmente, por ocasião dos balancetes e balanços:
                         I - os ativos mencionados no art. 1º, caput, inciso I, pelo valor justo, conforme regulamentação vigente, computando-se a valorização ou a desvalorização em contrapartida à adequada conta de receita ou de despesa, no resultado do período; e
                         II - os ativos mencionados no art. 1º, caput, inciso II, pelo custo, líquido das provisões para perdas por redução ao valor recuperável, apurado conforme o disposto na regulamentação específica.
                         § 1º O disposto no inciso I do caput não se aplica aos seguintes ativos:
                        I - aos ativos virtuais emitidos por entidades integrantes do mesmo grupo econômico, que devem ser mensurados, no mínimo mensalmente, pelo menor valor entre o custo e o valor justo, apurado conforme o disposto na regulamentação específica, líquido de despesas de vendas, reconhecendo as alterações nesse valor em contrapartida ao resultado do período; e
                         II - ativos virtuais projetados sob a forma de tokens não fungíveis, que devem ser mensurados conforme o inciso II do caput.
                         § 2º O valor recuperável dos ativos de que trata o inciso II do caput deve ser apurado, no mínimo:
                         I - anualmente; e
                         II - sempre que houver evidências ou novos fatos que indiquem redução significativa nesse valor.
                         Art. 4º Os ativos mencionados no art. 1º, caput, devem ser baixados caso:
                         I - sejam vendidos;
                         II - haja transferência substancial dos riscos e benefícios; ou
                        III - sejam descontinuados.
                         Parágrafo único. Os ganhos ou as perdas apuradas por ocasião da baixa devem ser reconhecidos pelas instituições mencionadas no art. 1º no resultado do período.

Seção II
Dos ativos virtuais emitidos

                          Art. 5º Os ativos virtuais emitidos pela própria instituição, conforme regulamentação específica, devem ser reconhecidos:
                          I - na adequada conta de passivo, pelo valor previsto para a liquidação da obrigação; ou
                          II - no resultado do período, pelo valor recebido, caso a instituição não possua nenhum tipo de compromisso ou de obrigação.
                          Parágrafo único. Os ativos virtuais mencionados no inciso I do caput devem ser baixados quando a obrigação for integralmente cumprida.

Seção III
Dos ativos virtuais custodiados

                           Art. 6º Os ativos virtuais de terceiros em custódia devem ser registrados em conta de compensação, pelo valor justo, conforme o disposto na regulamentação específica, e reavaliados, no mínimo, mensalmente, por ocasião dos balancetes e balanços.
                           Parágrafo único. Caso a instituição utilize em operações próprias os ativos virtuais de terceiros em custódia, deve ser reconhecido, além do previsto no caput, o passivo financeiro correspondente ao valor justo do ativo virtual custodiado.

CAPÍTULO III
DA EVIDENCIAÇÃO

                             Art. 7º As instituições mencionadas no art. 1º devem evidenciar, em notas explicativas, de forma clara e objetiva, em relação aos ativos de que trata esta Resolução:
                             I - a descrição dos critérios e procedimentos contábeis referentes ao reconhecimento e à mensuração, de forma a possibilitar que os usuários das demonstrações financeiras possam realizar um julgamento adequado sobre as políticas contábeis adotadas;
                            II - para os ativos mantidos ou recebidos mensurados conforme o art. 3º, caput:
                            a) as unidades e as variações no período de reporte, segregadas por sua natureza;
                            b) o valor no reconhecimento inicial e o valor justo, por nível de hierarquia;
                            c) os ganhos e as perdas reconhecidos no resultado decorrentes de ajuste a valor justo;
                            d) os ganhos e as perdas reconhecidos no resultado decorrente da baixa; e
                            e) o mercado principal de negociação;
                            III - para os ativos mantidos ou recebidos mensurados conforme o art. 4º, caput:
                            a) as unidades e as variações no período de reporte, segregadas por sua natureza; e
                            b) as alterações no valor contábil durante o período;
                            IV - para os ativos virtuais por ela emitidos:
                            a) a descrição da sua natureza;
                            b) as variações na melhor estimativa da saída de recursos para liquidar a obrigação no início e no fim do período de reporte; e
                            c) as unidades e as variações no período de reporte, segregadas por sua natureza; e
                            V - para os ativos virtuais de terceiros custodiados, as quantidades e os valores, destacando as variações no valor justo no início e no fim do período de reporte.
                            Parágrafo único. A evidenciação de que trata os incisos II, III e IV do caput deve ser feita para cada categoria relevante e de forma agregada para as categorias não consideradas relevantes.

CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS

                            Art. 8º O Banco Central do Brasil poderá:
                            I - adotar as medidas necessárias ao cumprimento desta Resolução, inclusive quanto aos requisitos de divulgação de informações; e
                            II - determinar os ajustes nos modelos adotados pelas instituições para avaliação a valor justo dos ativos de que trata essa Resolução, caso identifique inadequação na definição desses modelos.
                            Art. 9º As instituições mencionadas no art. 1º devem:
                         I - manter à disposição do Banco Central do Brasil a documentação que evidencie de forma clara e objetiva os critérios utilizados para a mensuração dos ativos de que trata esta Resolução, pelo prazo mínimo de cinco anos, contados a partir da data da mensuração, ou por prazo superior em decorrência de determinação legal ou regulamentar; e
                            II - aplicar o disposto nesta Resolução prospectivamente a partir da data de sua entrada em vigor.
                            Parágrafo único. Os efeitos dos ajustes decorrentes da aplicação dos critérios contábeis estabelecidos por esta Resolução devem ser registrados em contrapartida à conta de lucros ou prejuízos acumulados.
                            Art. 10. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco Central do Brasil

RESOLUÇÃO BCB Nº , DE DE DE 2025

                                                                                                                             Dispõe sobre os critérios a serem observados pelas
                                                                                                                            administradoras de consórcio, pelas instituições de
                                                                                                                              pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e
                                                                                                                             valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras
                                                                                                                           de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades
                                                                                                                           corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo
                                                                                                                Banco Central do Brasil na mensuração, no
                                                                                                                  reconhecimento, na baixa e na evidenciação
                                                                                                                               contábeis de ativos virtuais e de tokens de utilidade.

                                A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em de de 2025, com base nos arts. 9º-A da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, 6º e 7º, caput, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, 9º, caput, inciso II, e 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. da Resolução CMN nº , de de de 2025,

                                   R E S O L V E :

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

                                 Art. 1º Esta Resolução estabelece critérios contábeis a serem observados pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação de:
                                   I - ativos virtuais de que trata o art. 3º da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022; e
                                   II - tokens de utilidade, assim considerados os instrumentos de que trata o art. 3º, caput, inciso III, da nº Lei 14.478, de 21 de dezembro de 2022, que provejam ao seu titular acesso a produtos ou serviços especificados ou a benefício proveniente desses produtos ou serviços.
                                   Parágrafo único. O disposto nesta Resolução não se aplica aos seguintes elementos:
                                   I - ativos que sejam uma representação virtual de ativos cujos critérios de reconhecimento e mensuração estejam previstos em regulamentação específica; e
                                   II - ativos e passivos que atendam à definição de instrumento financeiro prevista na regulamentação vigente.

CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS DE RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E BAIXA

Seção I
Dos ativos adquiridos ou recebidos

                                    Art. 2º Os ativos mencionados no art. 1º, caput, devem ser reconhecidos inicialmente:
                                    I - no caso de aquisição, pelo valor efetivamente pago; ou
                                   II - nos demais casos, pelo valor justo, conforme o disposto na regulamentação específica, na data:
                                   a) do cumprimento da obrigação de performance, no caso de ativos recebidos pela prestação de serviços; ou
                                   b) do recebimento, no caso de ativos recebidos de forma gratuita.
                                   Art. 3º Após o reconhecimento inicial, as instituições mencionadas no art. 1º devem mensurar, no mínimo, mensalmente, por ocasião dos balancetes e balanços:
                                   I - os ativos mencionados no art. 1º, caput, inciso I, pelo valor justo, conforme regulamentação vigente, computando-se a valorização ou a desvalorização em contrapartida à adequada conta de receita ou de despesa, no resultado do período; e
                                   II - os ativos mencionados no art. 1º, caput, inciso II, pelo custo, líquido das provisões para perdas por redução ao valor recuperável, apurado conforme o disposto na regulamentação específica.
                                   § 1º O disposto no inciso I do caput não se aplica aos seguintes ativos:
                                  I - aos ativos virtuais emitidos por entidades integrantes do mesmo grupo econômico, que devem ser mensurados, no mínimo mensalmente, pelo menor valor entre o custo e o valor justo, apurado conforme o disposto na regulamentação específica, líquido de despesas de vendas, reconhecendo as alterações nesse valor em contrapartida ao resultado do período; e
                                   II - ativos virtuais projetados sob a forma de tokens não fungíveis, que devem ser mensurados conforme o inciso II do caput.
                                   § 2º O valor recuperável dos ativos de que trata o inciso II do caput deve ser apurado, no mínimo:
                                   I - anualmente; e
                                   II - sempre que houver evidências ou novos fatos que indiquem redução significativa nesse valor.
                                   Art. 4º Os ativos mencionados no art. 1º, caput, devem ser baixados caso:
                                   I - sejam vendidos;
                                   II - haja transferência substancial dos riscos e benefícios; ou
                                   III - sejam descontinuados.
                                   Parágrafo único. Os ganhos ou as perdas apuradas por ocasião da baixa devem ser reconhecidos pelas instituições mencionadas no art. 1º no resultado do período.

Seção II
Dos ativos virtuais emitidos

                                   Art. 5º Os ativos virtuais emitidos pela própria instituição, conforme regulamentação específica, devem ser reconhecidos:
                                   I - na adequada conta de passivo, pelo valor previsto para a liquidação da obrigação; ou
                                   II - no resultado do período, pelo valor recebido, caso a instituição não possua nenhum tipo de compromisso ou de obrigação.
                                   Parágrafo único. Os ativos virtuais mencionados no inciso I do caput devem ser baixados quando a obrigação for integralmente cumprida.

Seção III
Dos ativos virtuais custodiados

                                   Art. 6º Os ativos virtuais de terceiros em custódia devem ser registrados em conta de compensação, pelo valor justo, conforme o disposto na regulamentação específica, e reavaliados, no mínimo, mensalmente, por ocasião dos balancetes e balanços.
                                   Parágrafo único. Caso a instituição utilize em operações próprias os ativos virtuais de terceiros em custódia, deve ser reconhecido, além do previsto no caput, o passivo financeiro correspondente ao valor justo do ativo virtual custodiado.

CAPÍTULO III
DA EVIDENCIAÇÃO

                                     Art. 7º As instituições mencionadas no art. 1º devem evidenciar, em notas explicativas, de forma clara e objetiva, em relação aos ativos de que trata esta Resolução:
                                    I - a descrição dos critérios e procedimentos contábeis referentes ao reconhecimento e à mensuração, de forma a possibilitar que os usuários das demonstrações financeiras possam realizar um julgamento adequado sobre as políticas contábeis adotadas;
                                     II - para os ativos mantidos ou recebidos mensurados conforme o art. 3º, caput:
                                     a) as unidades e as variações no período de reporte, segregadas por sua natureza;
                                     b) o valor no reconhecimento inicial e o valor justo, por nível de hierarquia;
                                     c) os ganhos e as perdas reconhecidos no resultado decorrentes de ajuste a valor justo;
                                     d) os ganhos e as perdas reconhecidos no resultado decorrente da baixa; e
                                     e) o mercado principal de negociação;
                                     III - para os ativos mantidos ou recebidos mensurados conforme o art. 4, caput:
                                     a) as unidades e as variações no período de reporte, segregadas por sua natureza; e
                                     b) as alterações no valor contábil durante o período;
                                     IV - para os ativos virtuais por ela emitidos:
                                     a) a descrição da sua natureza;
                                     b) as variações na melhor estimativa da saída de recursos para liquidar a obrigação no início e no fim do período de reporte; e
                                     c) as unidades e as variações no período de reporte, segregadas por sua natureza; e
                                     V - para os ativos virtuais de terceiros custodiados, as quantidades e os valores, destacando as variações no valor justo no início e no fim do período de reporte.
                                     Parágrafo único. A evidenciação de que trata os incisos II, III e IV do caput deve ser feita para cada categoria relevante e de forma agregada para as categorias não consideradas relevantes.

CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS

                                     Art. 8º O Banco Central do Brasil poderá:
                                     I - adotar as medidas necessárias ao cumprimento desta Resolução, inclusive quanto aos requisitos de divulgação de informações, e
                                     II - determinar ajustes nos modelos adotados pelas instituições para avaliação a valor justo dos ativos de que trata essa Resolução, caso identifique inadequação na definição desses modelos.
                                    Art. 9º As instituições mencionadas no art. 1º devem:
                                    I - manter à disposição do Banco Central do Brasil a documentação que evidencie de forma clara e objetiva os critérios utilizados para a mensuração dos ativos de que trata esta Resolução, pelo prazo mínimo de cinco anos, contados a partir da data da mensuração, ou por prazo superior em decorrência de determinação legal ou regulamentar; e
                                    II - aplicar o disposto nesta Resolução prospectivamente a partir da data de sua entrada em vigor.
                                  Parágrafo único. Os efeitos dos ajustes decorrentes da aplicação dos critérios contábeis estabelecidos por esta Resolução devem ser registrados em contrapartida à conta de lucros ou prejuízos acumulados pelo valor líquido dos efeitos tributários.
                                    Art. 10. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN
Diretor de Regulação