E no caso de ampliação da propriedade (galpão, aviário, tanque de peixes, áreas de criação, etc.)?
Published inAug 25, 2025 04:42 PM
Não é necessário apresentar projeto, apenas orçamento. No caso de serviços como abertura de tanque com hora/máquina, é preciso firmar contrato de prestação de serviço registrado em cartório e apresentar o comprovante de pagamento emitido pela prefeitura. Outra opção é obter orçamento junto a uma empresa com CNPJ regularizado.