Senado aprova uso da linguagem simples em órgãos públicos. Confira a publicação do Ibict sobre português simplificado para documentos acessíveis

O Senado Federal deu um importante passo para a democratização da informação ao aprovar, no início de março, o Projeto de Lei (PL) 6.256/2019. A proposta obriga todos os órgãos públicos do país a adotarem a linguagem simples em sua comunicação com a população. O objetivo é tornar os documentos oficiais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados, municípios e Distrito Federal mais claros e compreensíveis para todos os cidadãos. O PL segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A linguagem simples já é praticada em vários países e tem por objetivo principal ajudar todos os cidadãos e cidadãs a encontrar, entender e usar informações publicadas por órgãos e entidades da administração pública. A ideia é evitar a linguagem cheia de formalidades e termos técnicos e de difícil compreensão e incentivar uma comunicação clara para facilitar o entendimento pela população.

"Esse projeto é importante para que a comunicação dos órgãos públicos seja realizada de maneira clara, transparente e acessível ao entendimento do cidadão comum brasileiro no acesso a serviços públicos. Isso implica evitar o uso excessivo de termos técnicos complexos e, consequentemente, fortalecer a efetiva implementação da democracia”, avalia Milton Shintaku, coordenador de Tecnologias para Informação (COTEC) do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict).

Para apoiar os órgãos públicos no uso da linguagem simples, pesquisadores da COTEC/Ibict elaboraram, em 2023, o “Guia prático do português simplificado para documentos acessíveis”. A publicação oferece modelos e orientações para criar ou converter documentos, principalmente governamentais, utilizando linguagem simplificada e seguindo as diretrizes de acessibilidade.

O guia é resultado do projeto de pesquisa “Ecossistema de Informação Governamental”, que identificou a necessidade de tornar o conteúdo dos documentos governamentais mais acessível ao público. Com o amplo acesso do cidadão ao conteúdo de documentos governamentais, deve-se ter a preocupação de atendimento ao público-alvo do documento para que se tenha maior efetividade na mensagem.

"Conteúdo ainda apresenta barreiras", alerta pesquisador do Ibict

Segundo o coordenador da COTEC, Milton Shintaku, a pesquisa revelou que, embora haja um foco em acessibilidade nas interfaces dos sistemas de informação governamentais, o conteúdo em si ainda pode representar obstáculos para muitos usuários. Ele explica que grande parte das orientações de acessibilidade é voltada para problemas de visão, nem sempre atendendo a outras necessidades de compreensão.

"Nesse contexto, o projeto realizou estudos sobre a acessibilidade do conteúdo digital em sistemas de informação, em particular, daqueles produzidos pelo governo. Parte dessas informações está em formato textual escrito, muitas vezes na chamada língua culta, que nem sempre é acessível a uma parcela significativa da população", afirma Shintaku.

O estudo do Ibict se inspirou em modelos de simplificação de idiomas como o "Plain English", amplamente utilizado no ensino de inglês como língua estrangeira. A iniciativa buscou suprir uma lacuna na língua portuguesa, onde, segundo Shintaku, "em muitos casos, há certo enaltecimento da erudição e tecnicidade, o que pode gerar barreiras na comunicação para pessoas com baixa escolaridade, criando exclusões informacionais".

"A acessibilidade à informação deve se preocupar não apenas com as barreiras tradicionalmente tratadas, como as questões visuais e auditivas, mas também com a baixa escolaridade e o analfabetismo. Assim, ter a informação apresentada em português simplificado a torna acessível de forma democrática", ressalta Shintaku.

O guia do Ibict é considerado um primeiro passo fundamental para auxiliar na produção de conteúdo escrito e falado mais acessível. Os autores esperam que a publicação contribua para o debate sobre acessibilidade à informação e promova o acesso a documentos por usuários com baixa escolaridade ou dificuldades de compreensão em textos complexos.

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