Pesquisadores do Ibict comentam Projeto de Lei que trata de Rotulagem Ambiental baseada em ACV

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório incluir nos rótulos de produtos comercializados no País informações sobre a quantidade de dióxido de carbono (CO2) emitida durante seu ciclo de vida, da extração da matéria-prima à destinação final.

Trata-se do PL 3701/21 que, de acordo com nota publicada pela Agência Câmara de Notícias, surge a partir da preocupação com os danos causados ao meio ambiente pelo aumento das emissões de CO2, gás responsável por cerca de 60% do efeito-estufa, um dos fenômenos causadores do aquecimento global.

Para Thiago Rodrigues, engenheiro florestal e pesquisador do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), a apresentação dos valores de CO2 nos rótulos dos produtos é uma forma de rotulagem ambiental muito importante para o consumidor brasileiro, mas requer muita atenção.

“A rotulagem ambiental é normalizada internacionalmente e tem três tipos: a autodeclaração (ISO 14021), os selos verdes (ISO 14024) e a declaração ambiental de produto - DAP - (ISO 14025). Para certificar que a informação sobre as emissões de CO2 são condizentes com o ciclo de vida do produto, o mais indicado é a DAP, pelo rigor no levantamento dos dados e pela verificação de terceira parte”, explica.

De acordo com Thiago, o grupo de Informação para a Sustentabilidade do Ibict, que está inserido na Coordenação de Tecnologias Aplicadas a Novos Negócios (COTEA), é um dos principais promotores no desenvolvimento de projetos para a adoção de DAPs na economia nacional, seja por meio de eventos de capacitação e conscientização, seja por meio de suporte a outras iniciativas como a co-liderança do Grupo de Trabalho de Rotulagem Ambiental da Rede Empresarial Brasileira de ACV.

Juliana Gerhardt, bióloga, pesquisadora do Ibict e vice-coordenadora do GT de Rotulagem da Rede ACV vê com grande importância um projeto como esse. “Um dos assuntos mais debatidos, no que diz respeito à sustentabilidade, é justamente a questão da comunicação e da transparência de informações ao consumidor. Os rótulos ambientais têm cada vez mais se tornado uma oportunidade de influenciar a escolha entre um produto convencional e outro com atributos benéficos ao meio ambiente.

A pesquisadora adverte que “comunicar a quantidade de CO2 emitida não é a única informação relevante neste processo, mas já é um passo considerável. Se ela for baseada em uma Avaliação de Ciclo de Vida (ACV) como propõe o projeto, os produtores terão a oportunidade de olhar e entender melhor seus processos produtivos e quem sabe até melhorar outros aspectos da produção que permitirão um produto mais sustentável”.

Ainda segundo Juliana, no GT de Rotulagem da Rede ACV, no qual o Ibict ocupa a vice-coordenação, a importância e o modo de fazer a comunicação de dados ambientais é um tema sempre muito debatido e no qual as empresas têm demonstrado cada vez mais interesse. “Uma legislação como essa pode ser um incentivo ao desenvolvimento de produtos com uma pegada de carbono menor e, além disso, contribuir com os esforços do Brasil em diminuir suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE)”.

Em relação à relevância do PL para a sociedade brasileira, Thiago reforça que o consumidor está em uma das posições mais importantes em uma cadeia de valor e a decisão sobre a aquisição de um produto baseada em um melhor desempenho ambiental pode ter grandes efeitos e provocar mudanças no mercado.

“Para muitos produtos, a opção mais "sustentável" costuma ser a mais cara, mas com o acesso apropriado e fácil à informação, o consumidor se torna capaz de ponderar se o custo econômico maior pode ser compensado por uma pegada ambiental menor. Nesse sentido, o consumidor brasileiro pode ter papel de destaque no planeta. Nossa matriz energética é mais limpa que as matrizes da maioria dos países desenvolvidos, nossas taxas de reciclagem são consideradas boas para algumas cadeias, ainda temos água de qualidade, fatores que favorecem o desenvolvimento e a transição de algumas cadeias para modos mais sustentáveis, a ponto de poderem estampar nos rótulos quantidades baixas ou até negativas de emissões de CO2”, finaliza.