Simpósio na MCO-UFBA debateu os desafios para a garantia do direito ao aborto legal

Salvador (BA) – Na manhã da última quarta-feira (27), a Maternidade Climério de Oliveira da Universidade Federal da Bahia (MCO-UFBA) promoveu um espaço de debate e troca de conhecimentos sobre a atuação multi e interprofissional necessária para a garantia do direito ao aborto legal. O simpósio “Serviço Social e Políticas Públicas de Saúde: O Desafio da Efetivação do Aborto Legal” foi realizado em formato híbrido, com uma programação presencial no auditório da instituição, que é vinculada à Rede HU Brasil, e transmissão pela Plataforma Teams.

A garantia do direito ao aborto legal envolve a atuação conjunta entre Serviço Social, Medicina, Psicologia, Ministério Público e demais áreas da saúde, ponto reforçado ao longo do evento. A atividade expôs as barreiras sociais, institucionais e culturais que dificultam o acesso ao serviço, como o julgamento moral, o desconhecimento sobre direitos e as histórias marcadas pelo medo, violência, vulnerabilidade social e preconceito. Em discussões voltadas para a redução da desinformação e de estigmas, foi destaque a necessidade de um atendimento comprometido com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), da dignidade humana e dos direitos sociais.

Médica ginecologista da MCO-UFBA, Thaynã Souto ressaltou como o conhecimento sobre os direitos do(a) paciente e os deveres profissionais é fundamental para médicos(as) no atendimento a casos de aborto legal. Isso inclui a explicação sobre vias e fluxos de atendimento, a apresentação das opções legais disponíveis, a atenção à forma de tratamento e o respeito à autonomia de pacientes: “a equipe orienta, não decide”. Integrante do programa Apoiar, iniciativa transdisciplinar da MCO-UFBA voltada para o atendimento a vítimas de violência sexual, a médica pontuou a importância de não revitimizar pacientes e considerar a complexidade e o sofrimento emocional geralmente presentes nesses casos.

Autorização para interrupção legal da gestação

O aborto legal no país é autorizado em três casos: quando há risco de morte à pessoa gestante; em gestações de fetos com anencefalia, incompatíveis com a vida; e para pessoas vítimas de estupro.

Promotora de Justiça do Ministério Público, Márcia Teixeira elencou barreiras de acesso a esse direito, que incluem diretrizes institucionais que adotam a marca de 22 semanas de gestação para recusar o atendimento, mesmo que a legislação brasileira não imponha limite máximo para a interrupção legal da gravidez. “É importante não perder de vista como funciona a sociedade brasileira e como os homens se sentem donos dos nossos corpos. A interrupção da gravidez acima de 22 semanas está relacionada a condições sociais e à dificuldade de acesso”, afirmou.

Na Bahia, poucas unidades estão habilitadas para a realização da interrupção legal da gravidez e há expressiva concentração na capital Salvador, dificultando e atrasando o acesso de pacientes do interior. A MCO-UFBA integra essa rede, sendo uma das duas unidades no Nordeste e uma das quatro no país a realizar o aborto legal em gestações acima de 20 semanas. A promotora destacou ainda a maior dificuldade enfrentada por homens trans nos atendimentos, particularmente quando envolvem violência sexual, e o serviço de referência da MCO-UFBA para esse público por meio do Projeto Transgesta.

A assistente social sanitarista Geisa Maria Reis, que atua na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e foi integrante do projeto Apoiar, chamou a atenção para a notificação dos casos de violência sexual. A ação é obrigatória, torna esse problema visível e direciona o planejamento e a gestão de ações e políticas públicas. A profissional reiterou como sendo essencial discutir a violência no debate sobre o aborto e indicou medidas e estratégias de enfrentamento.

Para Geisa, o trabalho no projeto Apoiar possibilita o agregamento de saberes e demanda sensibilidade para uma problemática de saúde pública e social. Psicóloga que atua na iniciativa, Leila Ambros pontuou que o atendimento no programa envolve o respeito ao vínculo entre paciente e profissional, independentemente da área de atuação.  

Formação

A experiência no Apoiar fez com que a estagiária de serviço social Alicia Canal sugerisse a realização do simpósio para o debate sobre o aborto legal como uma questão que vai além da esfera jurídica e demanda o envolvimento de diversas áreas.

Por ser referência no atendimento ao aborto legal, inclusive em casos de maior complexidade, a qualificação contínua das equipes e a ampliação do diálogo interdisciplinar sobre o tema na MCO-UFBA são ainda mais necessárias, avalia a assistente social Jane Teles: “Fortalecer o debate dentro da maternidade contribui para a construção de práticas profissionais mais éticas, humanizadas e comprometidas com os direitos”.

Sobre a HU Brasil

Desde 2013, a MCO-UFBA faz parte da Rede HU Brasil. Criada por meio da Lei nº 12.550/2011 e vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a HU Brasil nasceu tendo como nome oficial Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh. É responsável pela administração de 45 hospitais universitários federais em 25 unidades da federação, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Em 2026, em um reposicionamento junto à sociedade, ao mercado e instituições parceiras, passou a ter um novo nome, que carrega sua essência: HU Brasil.

Por Inês Costal