Formulários para Pedido de Desclassificação
O Hospital das Forças Armadas informa que os formulários encontram-se disponíveis para pedido de desclassificação.
Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.
Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.
Formulários para pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC | ODT
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC | ODT
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação.
Orientações sobre como publicar os formulários estão disponíveis na página 6 do Guia para publicação do rol de informações classificadas e desclassificadas e de relatórios estatísticos sobre a Lei de Acesso à Informação.
Para obter informações sobre a tramitação dos pedidos de desclassificação e seus recursos, acesse as Orientações de utilização e de tramitação dos formulários de pedido de desclassificação e respectivos recursos.
O Serviço de Informações ao Cidadão do HFA está à disposição dos interessados para o atendimento dos pedidos que lhe forem encaminhados.
(61) 3966-2555
Setor HFA - Sudoeste
Brasília, Distrito Federal, CEP 70.673-900