Sanções Administrativas

Nesta seção, são divulgadas todas as sanções administrativas aplicadas pelo Hospital das Forças Armadas a pessoas, a empresas, a organizações não governamentais e a servidores públicos.

De acordo com o Guia de Transparência ativa da CGU, informamos o quantitativo e a natureza das penalidades aplicadas aos servidores e militares vinculados ao Hospital das Forças Armadas, com base na Lei nº 8.112/90 e no Decreto nº 4.346, de 26 de agosto de 2002 (RDE).

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Sanções administrativas aplicadas a empresas inidôneas e suspensas cadastradas pelo Hospital das Forças Armadas podem ser acessada diretamente através do link: https://portaldatransparencia.gov.br/ 

Podendo ser acessado também por meio do passo a passo abaixo:

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;

No menu superior, localizar Consultas Detalhadas → Sanções → Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);

2. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro: HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS;

3. Clique em Adicionar; e

4. Clique em Consultar." 

- Informamos que esclarecimentos relativos às sanções de Cassação de Aposentadoria ou de Disponibilidade, assim como de Destituição de Cargo em Comissão ou de Função Comissionada podem ser buscadas na Divisão de Recursos Humanos.

- Da mesma forma, para infrações cometidas por pessoas jurídicas privadas, seja por descumprimento ou execução inadequada de contratos ou editais, é aconselhável entrar em contato com a Seção de Contratos, que é o setor responsável por conduzir o processo sancionador dessas sociedades.