Funasa publica guia para orientar emendas parlamentares de 2027
Publicação reúne 14 ações de saneamento básico e saúde ambiental, além de apresentar possibilidades de investimento em municípios até 50 mil habitantes e comunidades rurais

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou nesta terça-feira (10) o Guia Nacional de Emendas Parlamentares 2027, que orienta deputados federais, senadores e suas equipes na destinação de recursos para projetos de saneamento básico e saúde ambiental. O documento reúne 14 ações orçamentárias, distribuídas em quatro programas, e apresenta as possibilidades de investimento previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
Entre as iniciativas que podem receber recursos, estão obras de tratamento e abastecimento de água e esgotamento sanitário, melhorias sanitárias domiciliares, melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e projetos de educação em saúde ambiental. O Guia também contempla ações de saneamento básico em territórios rurais, povos originários e comunidades tradicionais, controle da qualidade da água, pesquisa e inovação e redução de riscos à saúde associados a desastres e mudanças climáticas.
Organizada para facilitar a consulta, a publicação explica os problemas que cada ação busca enfrentar, as soluções propostas, os públicos atendidos e os resultados esperados. Também apresenta informações para a indicação das emendas, como classificação orçamentária, objetos que podem ser apoiados, valores mínimos de repasse, quando previstos, e unidades responsáveis.
O documento busca aproximar as possibilidades de financiamento das necessidades identificadas nos municípios, especialmente naqueles com até 50 mil habitantes e nas comunidades rurais, onde persistem dificuldades de acesso aos serviços de saneamento básico.
Na apresentação do Guia, o presidente da Funasa, Lenildo Morais, destaca a importância da participação do Congresso Nacional para ampliar o alcance das ações da Fundação. O documento também ressalta a necessidade de diálogo com os gestores municipais e estaduais, planejamento e apoio técnico para que os investimentos produzam resultados duradouros.
A publicação está disponível para consulta e acesso gratuito no portal da Funasa.
Acesse o Guia Nacional de Emendas Parlamentares 2027
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