Proposta da Funasa prevê inclusão do saneamento na política urbana

A integração do saneamento básico à política de desenvolvimento urbano foi defendida pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na quarta-feira (25/02), durante os debates do Tema 1 da 6ª Conferência Nacional das Cidades, realizada em Brasília. A proposta busca garantir que o planejamento urbano considere ações integradas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais como elementos centrais para a qualidade de vida da população.

Na sala temática dedicada aos Objetivos, Diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) e Controle Social, delegados discutiram os fundamentos da PNDU e os desafios federativos para sua implementação. A Funasa apresentou propostas para incluir o saneamento básico de maneira mais explícita nas diretrizes da política urbana, reforçando a articulação entre União, estados e municípios, a autonomia local e a participação social na formulação de políticas públicas.

Como observadora da Fundação na sala temática, Berenice de Souza Cordeiro destacou que a discussão esteve centrada na organização do SNDU, com fortalecimento do controle social e na adesão voluntária dos municípios. “O saneamento aparece nas propostas como um dos setores que integram a política urbana. Defendemos que, na questão do uso e ocupação do solo, seja considerado o manejo de águas pluviais, baseado no controle do escoamento na fonte – infiltração, reuso, retenção e detenção –, associado a medidas para redução do nível de impermeabilização em áreas públicas e privadas”, afirmou. 

Municípios estruturados

Segundo Berenice, a Funasa também acatou a proposta que visa a priorizar municípios que tenham planos locais elaborados com participação social, como o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). “Houve consenso no grupo temático para assegurar que, uma vez instituído o SNDU, o Fundo priorize municípios que já estruturaram sua política de desenvolvimento urbano. Foi importante pactuar no grupo a adesão voluntária dos municípios, tendo como contrapartida local a aprovação da sua política, bem como a instituição de conselho e fundo para receber recursos fundo a fundo”, explicou.

Embora o saneamento não fosse o eixo central da sala temática – o que limitou o encaminhamento formal das propostas –, a participação foi considerada estratégica para reforçar o tema no debate nacional. Além de Berenice, participou das articulações o assessor especializado do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp), Alfredo Guerra, que atuou na mobilização de apoios a uma moção apresentada pela Funasa de apoio à institucionalização e implementação do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR).

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