Funasa publica edital para obras de MSD urbano
Repasses podem chegar a R$ 1,55 milhão para melhorias sanitárias domiciliares
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou, no Diário Oficial da União (D.O.U) desta terça-feira (5), a Portaria Funasa nº 2775, de 30 de julho de 2025, que institui o processo seletivo, a ser executado a partir de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2025, para execução de ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD), em áreas urbanas.
As propostas apresentadas devem ter os seguintes valores mínimos:
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) serão aceitas as propostas de valor mínimo de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e máximo de R$ 1.550.000,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta mil reais)
Não será exigida contrapartida para a execução das ações. As inscrições de propostas para MSD urbano serão por meio do Transferegov.br, pelo programa nº 3621120250002
O acesso é feito por meio do sítio eletrônico https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/.
O processo seletivo será composto por oito fases. São elas:
Fases | Descrição | Período |
1 | Publicação da Portaria no DOU e no Sítio Eletrônico da Funasa | Data da Publicação no DOU |
2 | Disponibilização do programa no Transferegov | Até 10 dias, a contar da data de publicação no DOU |
3 | Cadastro e envio da proposta e do plano de trabalho | 30 dias, a contar da data de disponibilização do programa no Transferegov |
4 | Análise das propostas e dos planos de trabalho | Até 45 dias, com início após o término do prazo de cadastro e envio das propostas e dos planos de trabalho |
5 | Publicação do resultado preliminar do processo seletivo no DOU e no sítio eletrônico da Funasa | Até 10 dias após a finalização das análises das propostas e dos planos de trabalho |
6 | Interposição de recurso | 5 dias úteis |
7 | Análise dos recursos | Até 5 dias úteis |
8 | Publicação do resultado Final do processo seletivo no DOU e no sítio eletrônico da Funasa | Até 10 dias após a finalização das análises dos recursos |
Para mais informações, entre em contato com o Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP) pelo e-mail:
selecao2025.msdurbano@funasa.gov.br
Lista Final das propostas recepcionadas
Portaria nº 4.374 - Divulgação do resultado final
PORTARIA FUNASA Nº 4.104/2025 - RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO
Clique aqui para ler a íntegra da Portaria Funasa nº 2.775/2025.
ANEXO III - DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL (PDF)
ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE QUE O OBJETO PLEITEADO NÃO CONSTITUI SERVIÇO PÚBLICO (PDF)
ANEXO V - REQUISITOS ADMINISTRATIVOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS (PDF)