Funasa publica edital para obras de MHCDCh
Repasses podem chegar a R$ 1,55 milhão para melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou, no Diário Oficial da União (D.O.U) desta terça-feira (5), a Portaria Funasa nº 2776, de 30 de julho de 2025, que institui o processo seletivo, a ser executados a partir de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2025, para execução de ações de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas (MHCDCh).
As propostas apresentadas devem ter os seguintes valores mínimos:
- Implantação de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas (MHCDCh) serão aceitas as propostas de valor mínimo de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e máximo de R$ 1.550.000,00 (um milhão e quinhentos e cinquenta mil reais);
Não será exigida contrapartida para a execução das ações. As inscrições de propostas para MHCDCh serão por meio do Transferegov.br, pelo programa nº 3621120250003
O acesso é feito por meio do sítio eletrônico https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/.
O processo seletivo será composto por oito fases. São elas:
Fases | Descrição | Período |
1 | Publicação da Portaria no DOU e no Sítio Eletrônico da Funasa | Data da Publicação no DOU |
2 | Disponibilização do programa no Transferegov | Até 10 dias, a contar da data de publicação no DOU |
3 | Cadastro e envio da proposta e do plano de trabalho | 30 dias, a contar da data de disponibilização do programa no Transferegov |
4 | Análise das propostas e dos planos de trabalho | Até 45 dias, com início após o término do prazo de cadastro e envio das propostas e dos planos de trabalho |
5 | Publicação do resultado preliminar do processo seletivo no DOU e no sítio eletrônico da Funasa | Até 10 dias após a finalização das análises das propostas e dos planos de trabalho |
6 | Interposição de recurso | 5 dias úteis |
7 | Análise dos recursos | Até 5 dias úteis |
8 | Publicação do resultado Final do processo seletivo no DOU e no sítio eletrônico da Funasa | Até 10 dias após a finalização das análises dos recursos |
Para mais informações, entre em contato com o Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP) pelo e-mail:
Divulgação do resultado final - Portaria n 4.332
Lista contendo o resultado preliminar de todas as propostas recepcionadas no processo seletivo.
Portaria Funasa nº 2.776/2025.
ANEXO III - DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E GERENCIAL (PDF)
ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE DEMOLIÇÃO (PDF)
ANEXO V - REQUISITOS ADMINISTRATIVOS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS (PDF)