O que é a Funasa e qual é o seu papel no saneamento e na saúde ambiental?
Fundação pública vinculada ao Ministério da Saúde atua na promoção da saúde por meio de ações de saneamento básico e saúde ambiental, conforme competências definidas em seu Estatuto
O acesso à água de qualidade, ao esgotamento sanitário, ao manejo adequado de resíduos sólidos e a outras ações de saneamento básico está diretamente relacionado à prevenção de doenças e à promoção da saúde. Nesse contexto, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) tem competências legais relacionadas ao apoio à implementação de ações de saneamento e saúde ambiental em diferentes regiões do país, especialmente em municípios de menor porte e áreas rurais.
O que é a Funasa?
A Funasa é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Saúde, que surgiu com o Decreto nº 100, de 16 de abril de 1991, autorizado pela Lei nº 8.029, de abril de 1990. De acordo com seu Estatuto, a instituição tem por finalidade fomentar soluções de saneamento para a prevenção e o controle de doenças e formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas à saúde ambiental.
Suas competências e sua organização administrativa são definidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, e pelo Regimento Interno da instituição.
Em quais áreas a Fundação atua?
As ações da Funasa abrangem diferentes componentes do saneamento básico e da saúde ambiental. Entre eles estão o apoio a sistemas de abastecimento de água para consumo humano, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais.
Entre as competências da Fundação, estão ações voltadas às melhorias sanitárias domiciliares, que compreendem soluções individuais de saneamento em residências, e às melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas, destinadas à redução de fatores ambientais associados à presença do vetor transmissor da doença.
Outra área de atuação envolve o desenvolvimento e a difusão de tecnologias adaptadas às diferentes realidades do país, especialmente para comunidades onde os sistemas convencionais de saneamento não são tecnicamente ou economicamente viáveis. Essas soluções são destinadas à ampliação do acesso à água para consumo humano e a outros serviços de saneamento em localidades com características específicas.
Quem pode ser atendido?
Historicamente, a atuação da Funasa concentra-se no apoio a municípios de menor porte populacional, especialmente aqueles com até 50 mil habitantes, além de comunidades rurais e populações tradicionais que enfrentam maiores desafios de acesso aos serviços de saneamento básico.
As ações são realizadas conforme instrumentos de cooperação com estados, municípios e outras instituições públicas, conforme as competências legais da Fundação e os instrumentos de cooperação firmados para cada iniciativa.
Por que saneamento é ação de saúde?
O saneamento básico contribui para reduzir a exposição da população a doenças relacionadas à água contaminada, ao descarte inadequado de resíduos e à ausência de infraestrutura sanitária. Por isso, as políticas de saneamento integram as estratégias de promoção da saúde e prevenção de doenças.
Além das ações de infraestrutura, a Funasa tem entre suas competências as atividades de educação em saúde ambiental e de capacitação e mobilização social, com o objetivo de estimular práticas relacionadas ao uso adequado das estruturas de saneamento, à proteção dos recursos hídricos e à promoção de ambientes mais saudáveis.
Em um país com grande diversidade geográfica, climática e social, as necessidades de saneamento variam entre regiões e comunidades. Por essa razão, o Estatuto e o Regimento Interno da Fundação preveem competências relacionadas à promoção da saúde ambiental e ao apoio a ações de saneamento básico, observadas as diferentes realidades regionais.
SAIBA MAIS
O que é saneamento básico?
De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020), o saneamento básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais destinados à proteção da saúde pública, à preservação do meio ambiente e à melhoria da qualidade de vida da população.
Ele é composto por quatro eixos principais:
Abastecimento de água potável
Compreende a captação, o tratamento, a reservação e a distribuição de água própria para consumo humano.
Esgotamento sanitário
Inclui a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final adequada dos esgotos sanitários.
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Abrange atividades como coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
Reúne os serviços destinados à coleta, ao transporte, ao armazenamento e ao escoamento das águas das chuvas, contribuindo para reduzir alagamentos e minimizar impactos ambientais.
PARA IR ALÉM
O saneamento básico vai além da implantação de obras e sistemas. A promoção da saúde ambiental também envolve ações de educação, mobilização social, prevenção de doenças e desenvolvimento de soluções adaptadas às características de cada território. Por isso, diferentes políticas públicas e instituições atuam de forma complementar para ampliar o acesso da população a esses serviços essenciais.