Debate aborda desafios de pequenos municípios com Novo Marco Legal do Saneamento
Encontro discutiu planejamento, prestação de informações e requisitos relacionados ao acesso a recursos federais, incluindo critérios para municípios de pequeno porte e ações de saneamento rural
Os desafios enfrentados pelos municípios de pequeno porte para atender às exigências técnicas e regulatórias do Marco Legal do Saneamento foram discutidos, na segunda-feira (24/8), durante encontro promovido pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP), em Penápolis. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) participou do debate com uma apresentação sobre planejamento, regulação e acesso a recursos federais para ações de saneamento.
Realizado em formato presencial e on-line, o encontro integrou a Trilha de Gestão Pública do Programa Crea-SP Capacita. O módulo teve como tema “Implementação do Marco Legal do Saneamento: Desafios Técnicos, Regulatórios e Operacionais”.
A apresentação da Funasa abordou as condições previstas na legislação para a alocação de recursos públicos federais no setor. Entre os aspectos analisados estiveram o desempenho técnico, econômico e financeiro dos prestadores, o fornecimento de informações ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), a regularidade da prestação dos serviços e a organização regional.
Também foram discutidas as dificuldades enfrentadas por municípios com menor estrutura administrativa para produzir projetos, manter os dados atualizados e atender às exigências relacionadas ao planejamento, à regulação e ao licenciamento ambiental.
Componentes do saneamento
O debate destacou que o saneamento básico abrange quatro componentes: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A legislação estabelece metas de atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.
Outro tema abordado foi a função da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), responsável pela edição de normas de referência para a regulação dos serviços. Essas normas orientam a atuação das entidades reguladoras estaduais, intermunicipais e municipais.
A apresentação também tratou de mecanismos utilizados nos instrumentos de repasse quando ainda existem pendências relacionadas ao projeto, ao licenciamento ambiental ou à documentação do terreno. Nesses casos, a cláusula suspensiva pode estabelecer prazo para o cumprimento das condições antes da transferência dos recursos, conforme as regras aplicáveis a cada instrumento.
PSA e abrangência rural
Durante a seção de perguntas, foi discutida a relação entre o Plano de Segurança da Água (PSA) e o planejamento das ações de saneamento. O instrumento permite identificar características dos mananciais, áreas de influência, situações de risco e possíveis fontes de contaminação, reunindo informações que podem subsidiar a elaboração de projetos de abastecimento de água.
A apresentação esclareceu ainda que, nas ações de saneamento rural apoiadas pela Funasa, o limite populacional de 50 mil habitantes aplicado à área urbana não impede a participação de municípios maiores. Nesses casos, a proposta deve demonstrar que a localidade beneficiada está situada em área rural, conforme os documentos exigidos no processo de seleção.
Além da Funasa, participaram do encontro profissionais das áreas jurídica e de gestão municipal de saneamento. A atividade foi realizada no Núcleo Acadêmico e Cultural da Fundação Educacional de Penápolis.
A gravação do encontro está disponível no canal do Crea-SP no YouTube.