Conheça as competências da Funasa junto aos municípios
Fundação realiza ações nas áreas de saneamento básico e saúde ambiental, conforme a legislação e os instrumentos normativos aplicáveis
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) é uma instituição pública vinculada ao Ministério da Saúde, com competências definidas em lei nas áreas de saneamento básico e saúde ambiental. Sua atuação é disciplinada pela legislação de regência, por seu Estatuto e pelos instrumentos normativos aplicáveis às ações desenvolvidas pela instituição.
Entre as competências da Fundação, estão atividades de apoio técnico aos municípios que atendem aos critérios estabelecidos para cada programa e ação institucional. Esse apoio compreende atividades previstas nos instrumentos da Fundação, como orientação técnica, cooperação institucional, capacitações, elaboração de estudos, produção de materiais técnicos e outras ações compatíveis com suas atribuições legais.
Saneamento básico
Na área de saneamento básico, a atuação da Funasa abrange atividades relacionadas ao abastecimento de água para consumo humano, ao esgotamento sanitário, ao manejo de resíduos sólidos urbanos, à drenagem e ao manejo das águas pluviais, além de ações de apoio à gestão dos serviços, ao planejamento e à elaboração de estudos, conforme as competências atribuídas à instituição e os critérios previstos em cada programa.
Saúde ambiental
Na área de saúde ambiental, a Fundação desenvolve ações previstas em seus programas institucionais relacionadas à educação em saúde ambiental, à qualidade da água para consumo humano, à gestão ambiental e a outros temas definidos em sua legislação de regência e em seus instrumentos normativos.
Articulação institucional
As atividades desenvolvidas pela Funasa podem ocorrer em articulação com estados, municípios, instituições públicas e outras entidades, quando previsto nos respectivos programas, instrumentos de cooperação ou demais normas aplicáveis, observadas as atribuições de cada órgão participante.
As competências institucionais da Fundação, sua estrutura organizacional, áreas de atuação e informações sobre programas e ações estão disponíveis no portal oficial da Funasa e em seus atos normativos, que reúnem informações destinadas a gestores públicos, profissionais da área e demais interessados.
SERVIÇO
Principais áreas de atuação da Funasa
Apoio técnico aos municípios, conforme os critérios definidos para cada programa;
Saneamento básico;
Saúde ambiental;
Educação em saúde ambiental;
Ações relacionadas à qualidade da água para consumo humano;
Apoio à gestão dos serviços de saneamento básico;
Cooperação institucional, capacitações e elaboração de estudos previstos em seus programas.
Para saber mais
Informações sobre as competências legais, estrutura organizacional, programas, normas e publicações da Fundação podem ser consultadas no portal oficial da Funasa.