Consulta Pública n° 1/2021 - 06/09/2021
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) está elaborando seu Plano de Dados Abertos (PDA), em observância ao Decreto nº 8.777, de 11/05/2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, e a Resolução nº 3, de 13/10/2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA).
Nesse sentido, convida a sociedade a participar da construção do referido Plano, por meio de consulta pública, indicando as bases de dados produzidas na Funasa a serem priorizadas para futura abertura no período de vigência do Plano de Dados Abertos, as quais podem ser objeto de interesse público e de relevância para o cidadão.
As bases de dados apresentadas para avaliação na presente consulta pública evidenciam ações das diversas áreas da Funasa e foram objeto de exames e tratativas especificas, com indicação de informações sólidas e confiáveis, relativas as atividades desenvolvidas no âmbito da Funasa, no contexto da Política Nacional de Saneamento Básico.
A proposta é promover a consulta pública no período de 06 a 20 de setembro de 2021, de modo a permitir que a sociedade possa manifestar-se e indicar interesse nas bases que pretende consumir informações.
Estimular a participação social e incentivar a transparência é princípio a ser observado e, neste sentido, é relevante dispor para a sociedade os dados públicos de interesse. A manifestação é necessária e se consolida com os resultados da consulta, priorizando a abertura de dados da Funasa para publicação no Plano de Dados Abertos, no período de 2021 a 2023.
Como se trata de Consulta Pública, a identificação do respondente é opcional. Todavia, com a identificação, restam melhores possibilidades no perfil das análises da consulta, inclusive e quando for o caso, complementar informações.
Por oportuno e considerando os comandos da Lei de Proteção de Dados resta firmar compromisso de cuidados necessários com o trato de dados pessoais. Assim, encerrados os trabalhos de geração de relatórios dessa consulta pública, os dados pessoais informados serão eliminados.
As respostas irão contribuir para que a Funasa possa melhor compreender as necessidades da sociedade e, por conseguinte, melhor adequar a oferta de informações.
Informações complementares poderão ser prestadas pela Ouvidoria da Funasa, por intermédio do e-mail ouvidoria@funasa.gov.br ou do telefone (61) 3314-6660.