Estatuto da Funasa
Publicado em
07/01/2026 11h52
Atualizado em
07/01/2026 11h53
Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990
(Autoriza a criação da Fundação Nacional de Saúde)
Decreto 100/1991 publicado no DOU 17/04/1991
(cria a Funasa)
Decreto 3.450/2000 publicado no DOU 10/05/2000
(altera competências)
Decreto 4.727/2003 publicado no DOU 10/06/2003
(altera competências)
Decreto 7.335/2010 publicado no DOU 19/06/2010
(altera competências)
Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016
(altera competências)
Decreto 10.476/2020 publicado no DOU 28/08/2020
(altera tabela de cargos em comissão e funções gratificadas)
Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022
(estatuto vigente)