Drenagem e Manejo Ambiental
A ação tem como objetivo implantar e melhorar serviços de drenagem e manejo ambiental visando à prevenção e controle de doenças e agravos em municípios localizados em áreas endêmicas.
A iniciativa contempla intervenções que visam contribuir para minimização da proliferação de vetores. Ou seja, obras de engenharia e/ou manejo ambiental que inviabilizem as condições biológicas favoráveis ao desenvolvimento destes.
São financiáveis obras para esgotamento de água pluvial, canalização, retificação, limpeza e demais intervenções para melhoria do fluxo de água, com uso de tecnologias adequadas.
Atualmente, são custeados projetos a serem executados em áreas identificadas como endêmicas de malária, comprovadas por meio de parecer entomológico e epidemiológico da área, as quais estão relacionadas em lista de classificação de áreas de risco ou endêmicas, elaborada pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde (MS).
A Funasa, por sua vez, tem focado sua atuação em medidas estruturais, uso dos recursos com obras e intervenções físicas para evitar e prevenir a população dos riscos epidemiológicos.
Desta forma, o projeto básico para solicitação de recursos deve conter:
- Memorial descritivo;
- Memória de cálculo;
- Plantas;
- Planilha orçamentária;
- Cronograma físico-financeiro;
- Normas técnicas;
- Anotações de Responsabilidade Técnica (ART);
- Posse de área;
- Licenciamento ambiental;
- Aprovação do Conselho Municipal ou Estadual; e
- Anexos.
Os aspectos e diretrizes para a confecção de propostas podem ser consultados no manual de orientações técnicas, intitulado "Apresentação de Projeto de Drenagem e Manejo Ambiental em Áreas Endêmicas de Malária"
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
- Lei nº 11.445, de 05 de janeiro 2007; e
- Lei Nº 14.026, de 15 de julho de 2020.
Unidade Responsável: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp).
Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp)
Telefones: (61) 3314 6262/ 6267/ 6225/6658/6380/6472/6493/6392
Endereço: Setor de Autarquias Sul (SAUS) - Quadra 04 - Bloco N
Brasília/DF - CEP: 70.070-040
Coordenação-Geral de Saneamento Estrutural (Cgsae)
Telefones: (61) 3314-6377/6202
Endereço: Setor de Autarquias Sul (SAUS) - Quadra 04 - Bloco N
Brasília/DF - CEP: 70.070-040
Coordenação de Drenagem e Resíduos (Codre)
Telefones: (61) 3314-6614/ 6622/ 6404/6527/6607/6533
Endereço: Setor de Autarquias Sul (SAUS) - Quadra 04 - Bloco N
Brasília/DF - CEP: 70.070-040