Competências

O Ministério da Defesa é o órgão do Governo Federal incumbido de coordenar o esforço integrado de defesa, visando contribuir para a garantia da soberania, em prol da sociedade brasileira, abrangendo o preparo e o emprego conjunto e singular das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e a articulação entre elas e os demais órgãos do Estado.

A Escola Superior de Guerra (ESG), criada pela Lei nº 785, de 20 de agosto de 1949, teve seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, integra a estrutura do Ministério da Defesa (MD), sendo estabelecida como um Instituto de Altos Estudos integrante da Chefia de Educação e Cultura (CHEC) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) do MD. 

A ESG é uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), designada pela Portaria n° 4.504/GM-MD, de 19 de dezembro de 2018, do Ministro de Estado da Defesa, nos termos da Lei n° 10973 (Lei da Inovação), de dezembro de 2004, e do Decreto n° 96.283, de 07 de fevereiro de 2018 (Regulamento da Lei da Inovação). Como tal, desenvolve projetos de cooperação junto a outros entes da Administração Pública, incluindo agências reguladoras e as de fomento, bem como estimula o desenvolvimento de projetos de cooperação entre empresas, entidades privadas sem fins lucrativos e outras ITC, com foco na geração de produtos, processos e serviços inovadores, além da transferência e difusão de tecnologia, tudo sob a égide de instrumento jurídico específico.