Processo Seletivo - CGERD-MG 2024

INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO -  CGERD MG 2024

I Processo Seletivo

1. O procedimento para indicação dos candidatos civis e militares estaduais aos cursos da ESG iniciar-se-á com a expedição de convites aos Ministérios e instituições públicas e privadas.

1.1. As instituições convidadas deverão responder formalmente o convite, mediante Ofício, indicando candidatos para participarem do Processo Seletivo ao CGERD MG 2024 ou informando a eventual impossibilidade para tal.

2. O candidato indicado será inscrito no processo seletivo se satisfizer às seguintes condições:

a) ter vida pregressa ilibada, assegurada por meio de declaração do órgão responsável pela indicação, como parte do Parecer da Instituição a respeito do candidato, na qual manifeste o seu desconhecimento sobre qualquer processo de natureza criminal alusivo ao candidato, ratificada por meio de declaração do próprio no seu Formulário de Inscrição Online de que não responde a processos daquela natureza;

b) ter ensino superior completo;

c) ter sido indicado por instituição convidada;

d) estar em atividade ou possuir vínculo com a instituição responsável pela indicação; e

e) para os candidatos militares estaduais é necessário ser Oficial, preferencialmente, superior.

 3. A inscrição no processo seletivo será efetivada mediante:

 3.1 Candidatos indicados por instituições convidadas:

a) Recebimento, até 08 de dezembro de 2023 dos seguintes documentos:

- Ofício de Indicação com nome completo, cargo/função, endereços de e-mails e contatos telefônicos dos candidatos indicados;

- Parecer da Instituição, relativo a cada candidato, explicitando os motivos da indicação, a ser elaborado conforme modelo; e

- Termo de Compromisso Institucional, conforme modelo, responsabilizando-se pelos custos relativos à realização do curso e autorizando a participação em viagens de estudo, no período do curso.

b) envio, pelo Setor de Seleção, aos candidatos indicados, por e-mail, do link para acesso ao Formulário de Inscrição Online;

c) preenchimento, pelo candidato, do Formulário de Inscrição Online, até o dia 18 de dezembro de 2023, com o devido upload dos documentos digitalizados comprobatórios das qualificações declaradas. Os documentos a serem enviados no formulário são descritos abaixo:

- RG e CPF;

- diploma/certificado de graduação;

- certificados dos cursos declarados no Formulário de Inscrição Online;

- comprovações de publicações declaradas no Formulário de Inscrição Online; e

- certificado de proficiência em idiomas, quando houver.

Ressaltamos que todos os diplomas e certificados estrangeiros somente serão levados em consideração mediante revalidação conforme as normas do MEC. Para mais informações acesse o link abaixo:

 http://portal.mec.gov.br/revalidacao-de-diplomas

 3.2 Candidatos indicados pelas Forças Armadas:

Os militares e civis das Forças Armadas não passam pelo processo seletivo realizado pela ESG sendo selecionados e indicados pela própria Força.

II Parecer da Instituição (Modelo: clique aqui)

1. A instituição responsável pela indicação deverá apresentar, em documento formal, o interesse pelo CGERD MG e as razões da indicação do(s) seu(s) candidato(s), bem como as expectativas quanto ao seu aproveitamento após o curso, atestando que este possui os requisitos para a inscrição (competência e atuação destacadas para cada candidato indicado). O documento deverá ser elaborado, datado, assinado, carimbado e enviado junto com o Ofício de Indicação.

III Termo de Compromisso Institucional (Modelo: clique aqui)

1. A instituição responsável pela indicação deverá se comprometer, em documento formal, pelos encargos de salários, diárias, ajudas de custo, hospedagem e demais despesas dos candidatos indicados, durante a realização do curso. O documento, elaborado individualmente para cada candidato indicado, deverá estar datado, assinado, carimbado e enviado junto com o Ofício de Indicação.

IV Divulgação do Resultado Final e Cancelamento de Inscrição

1. O resultado final do processo seletivo será disponibilizado na página da ESG (www.gov.br/esg) a partir de 09 de fevereiro de 2024.

2. Após iniciado o curso, será assinada pelo Ministro de Estado da Defesa a Portaria de Seleção e publicada no Diário Oficial da União (DOU) com os nomes dos alunos matriculados. O documento será disponibilizado na página do curso na internet.

3. Eventuais cancelamentos de inscrição, a qualquer tempo, deverão ser formalizados (por Ofício) pela instituição de origem do candidato.

V Apresentação dos Estagiários no curso

1. O traje, horário e local serão divulgados antes do início do curso, pela coordenação, por meio do e-mail de cada candidato informado no Ofício de Indicação.

VI Duração e Horário do Curso

1. O CGERD-MG 2024 terá a duração de sete semanas, sendo duas na modalidade ensino a distância (EAD), de 11 a 24 de março de 2024, e cinco na modalidade presencial (na cidade de Belo Horizonte/MG), no período de 1º de abril a 02 maio de 2024. Os dias, horários e local das aulas presenciais serão definidos e divulgados posteriormente.

VII Informações Adicionais acerca do Processo Seletivo

1. Não serão aceitos documentos assinados pela instituição indicante sem a completa identificação do signatário.

2. A resposta da instituição convidada ao documento enviado pela ESG, ainda que a mesma não indique candidatos, é indispensável para sua manutenção entre as participantes dos processos seletivos aos cursos da Escola.

3. Outras informações atinentes ao processo seletivo poderão ser obtidas no Setor de Seleção, pelos telefones: (21) 3545-9868, (21) 99500-9388 (WhatsApp funcional) ou pelo endereço eletrônico: asa@esg.br.

4. O Ofício de Indicação, o Termo de Compromisso Institucional e o Parecer da Instituição, poderão ser enviados PREFERENCIALMENTE em formato digital para o e-mail asa@esg.br, desde que assinados eletronicamente por plataformas passíveis de autenticação externa. Sugerimos utilizar a plataforma de assinaturas do gov.br (link abaixo). 

https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica

5. Para documentos assinados à caneta, é obrigatório o encaminhamento dos originais pelos Correios à ESG, no endereço abaixo: 

Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.291-090

6. Não serão aceitos documentos assinados por meio de chancela.

VIII Informações Adicionais

1. Para outros esclarecimentos sobre a condução do curso, favor observar as informações disponíveis na página da ESG na Internet ou entrar em contato com o Diretor do Curso: Coronel R1 STOPATTO pelo e-mail: sergio.stopatto@esg.br.