Processo Seletivo - CAEPE 2027
INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO CAEPE 2027
I Processo Seletivo
1. O procedimento para indicação dos candidatos civis e militares estaduais aos cursos da ESG iniciar-se-á com a expedição de convites aos Ministérios, instituições públicas e privadas.
1.1. As instituições convidadas deverão responder formalmente o convite, mediante Ofício, indicando candidatos para participarem do Processo Seletivo ao CAEPE 2027 ou explicitando a indisponibilidade para tal.
2. O candidato indicado será inscrito no processo seletivo se satisfizer às seguintes condições:
a) ter vida pregressa ilibada, assegurada por meio de declaração do órgão responsável pela indicação, como parte do Parecer da Instituição a respeito do candidato, na qual manifeste o seu desconhecimento sobre qualquer processo de natureza criminal alusivo ao candidato, ratificada por meio de declaração do próprio no seu Formulário de Inscrição Online de que não responde a processos daquela natureza;
b) ter ensino superior completo;
c) ter experiência profissional de nível superior;
d) ter sido indicado por instituição convidada;
e) estar em atividade na instituição responsável pela indicação; e
f) estar em exercício de cargo de nível superior.
3. A inscrição no processo seletivo será efetivada mediante:
3.1 Candidatos indicados por instituições convidadas:
a) Recebimento, até 20 de setembro de 2026 dos seguintes documentos:
- Ofício de Indicação com nome completo, cargo/função, endereços de e-mails e contatos telefônicos dos candidatos indicados;
- Parecer da Instituição, relativo a cada candidato, explicitando os motivos da indicação, a ser elaborado conforme modelo; e
- Termo de Compromisso Institucional, conforme modelo, responsabilizando-se pelos custos relativos à realização do curso e autorizando a participação em viagens de estudo, no período do curso.
b) envio pela Seção de Seleção, aos candidatos indicados, por e-mail, do link para acesso ao Formulário de Inscrição Online;
c) preenchimento, pelo candidato, do Formulário de Inscrição Online, até o dia 30 de setembro de 2026, com o devido upload dos documentos digitalizados comprobatórios das qualificações declaradas. Os documentos a serem enviados no formulário são descritos abaixo:
- RG e CPF;
- diploma/certificado de graduação;
- certificados dos cursos declarados no Formulário de Inscrição Online;
- comprovações de publicações declaradas no Formulário de Inscrição Online; e
- certificado de proficiência em idiomas, quando houver.
Ressaltamos que todos os diplomas e certificados estrangeiros somente serão levados em consideração mediante revalidação conforme as normas do MEC. Para mais informações acesse o link abaixo:
http://portal.mec.gov.br/revalidacao-de-diplomas
3.2 Candidatos indicados pelas Forças Armadas:
Os militares e civis das Forças Armadas não passam pelo processo seletivo realizado pela ESG sendo selecionados e indicados pela própria Força.
II Parecer da Instituição (Modelo: clique aqui)
1. A instituição responsável pela indicação deverá apresentar, em documento formal, o interesse pelo CAEPE e as razões da indicação do seu candidato, bem como as expectativas quanto ao seu aproveitamento após o curso, atestando que este possui os requisitos para a inscrição (tempo de experiência profissional, exercício em cargo de nível superior, competência e atuação destacadas para cada candidato indicado). O documento deverá ser elaborado, datado, assinado e enviado junto com o Ofício de Indicação.
III Termo de Compromisso Institucional (Modelo: clique aqui)
1. A instituição responsável pela indicação deverá se comprometer, em documento formal, pelos encargos de salários, diárias, ajudas de custo, hospedagem e demais despesas dos candidatos indicados, durante a realização do curso. O documento, elaborado individualmente para cada candidato indicado, deverá estar datado, assinado e enviado a junto com o Ofício de Indicação.
Caso a instituição não possa se comprometer com as despesas elencadas, o Termo de Compromisso Institucional deverá ser assinado pelo representante da Instituição e pelo candidato, que assumirá os custos. Neste caso o documento deverá conter 2 assinaturas.
IV Divulgação do Resultado Final e Cancelamento de Inscrição
1. O resultado final do processo seletivo será disponibilizado na página da ESG (www.) a partir de 11 de dezembro de 2026.
2. Após iniciado o curso, será assinada pelo Ministro de Estado da Defesa a Portaria de Seleção e publicada no Diário Oficial da União (DOU) com os nomes dos alunos matriculados. O documento será disponibilizado na página do curso na internet.
3. Eventuais cancelamentos de inscrição, a qualquer tempo, deverão ser formalizados (por Ofício) pela instituição de origem do candidato.
V Apresentação dos Estagiários no curso
1. O traje, horário e local serão divulgados antes do início do curso, pela coordenação, através do e-mail informado no Ofício de Indicação.
VI Duração e Horário do Curso
1. O CAEPE tem a duração de 41 semanas na modalidade presencial, no período de 22 de fevereiro a 03 dezembro 2027, no Campus da ESG.
2. As aulas serão ministradas de segunda a quinta-feira das 08h às 16h e nas sextas de 08h as 12h.
VII Informações Adicionais acerca do Processo Seletivo
1. Não serão aceitos documentos assinados pela instituição indicante sem a completa identificação do signatário.
2. A resposta da instituição convidada ao documento enviado pela ESG, ainda que a mesma não indique candidatos, é indispensável para sua manutenção entre as participantes dos processos seletivos aos cursos da Escola.
3. Outras informações atinentes ao processo seletivo poderão ser obtidas na Seção de Seleção Acadêmica, pelo telefone: (21) 3545-9868, whatsapp (21) 99500-9388 ou pelo endereço eletrônico: asa@esg.br.
4. O Ofício de Indicação, o Termo de Compromisso Institucional e o Parecer da Instituição, devem ser enviados PREFERENCIALMENTE em formato digital para o e-mail asa@esg.br, desde que assinados eletronicamente por plataformas passíveis de autenticação externa. Sugerimos utilizar a plataforma de assinaturas do gov.br (link abaixo).
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica
5. Para documentos assinados à caneta, é obrigatório o encaminhamento dos originais pelos Correios à ESG, no endereço abaixo:
Escola Superior de Guerra
Fortaleza São João - Avenida João Luiz Alves, s/n° - Urca
22291-090 - Rio de Janeiro - RJ
6. Não serão aceitos documentos assinados por meio de chancela.