Finanças, Impostos e Gestão Pública
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¿Qué es?
O Programa Nota Legal Rondoniense é uma iniciativa do Governo de Rondônia que transforma um gesto simples — pedir CPF na nota — em benefícios para você, para a sua comunidade e para toda a sociedade.
O programa incentiva a cidadania fiscal, estimulando o cidadão a solicitar a nota fiscal em suas compras. Ao participar, você contribui para o fortalecimento dos serviços públicos e ainda pode receber prêmios e apoiar entidades sociais.
Com a Reforma Tributária, o imposto sobre o consumo passa a ser cada vez mais vinculado ao local onde a compra é realizada. Por isso, pedir a nota fiscal com CPF se torna ainda mais importante, pois ajuda a garantir que os recursos permaneçam no estado e retornem em benefícios para a população. -
¿Quién puede utilizar este servicio?
Podem solicitar: cidadãos, empresas, produtores rurais e órgãos públicos (público indicado na Agência Virtual).
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Otras informaciones
Este es un servicio del estado Rondônia
Servicio: https://portaldocidadao.ro.gov.br/Servico/Detalhes?id=ede79ab6-67f1-45d6-ba07-08df2b9d3881
Para más informaciones o dudas sobre este servicio, entre en contactoEntre em contato pelo link do serviço acima.