Finanças, Impostos e Gestão Pública
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¿Qué es?
A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) é o documento digital que deve acompanhar o transporte de bens e mercadorias por pessoa física ou jurídica não contribuinte, quando não for exigida nota fiscal. Ela substitui a antiga declaração de conteúdo em papel e é obrigatória desde 06/04/2026 (RICMS/RO, Anexo XIII, art. 93-B; Ajuste SINIEF nº 5/2021).
Atenção: se tiver dificuldade para acessar pelo celular, use o aplicativo DC-e, disponível na loja de aplicativos do seu aparelho (Android e iOS). -
¿Quién puede utilizar este servicio?
Podem solicitar: cidadãos, empresas, produtores rurais e órgãos públicos (público indicado na Agência Virtual).
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Otras informaciones
Este es un servicio del estado Rondônia
Servicio: https://portaldocidadao.ro.gov.br/Servico/Detalhes?id=6c1877bd-d4fb-4c6b-b9db-08df2b9d3881
Para más informaciones o dudas sobre este servicio, entre en contactoEntre em contato pelo link do serviço acima.